Câmara Municipal de SetúbalVai elaborar Plano de Pormenor da Ribeira do Marchante
O território onde se pretende aplicar o Plano de Pormenor, com 98,8 hectares de área, situa-se na fronteira com o concelho de Sesimbra, adjacente ao rio de Coina.
Por Jornal Rostos
A área de intervenção é classificada na Planta de Ordenamento do Plano Director Municipal como Espaço Cultural e Natural, Espaço Verde de Protecção e Enquadramento e como Espaço Urbano – Malhas Urbanas Habitacionais.
A proposta refere que a área de intervenção do Plano de Pormenor da Ribeira do Marchante apresenta algumas “restrições de utilidade pública” e “servidões administrativas”.
Neste caso estão a Reserva Ecológica Nacional; a Reserva Agrícola Nacional; o domínio hídrico, associado às linhas de água; a linha eléctrica de média tensão; e a Rede Ecológica Metropolitana.
Na proposta votada ontem justifica-se o desenvolvimento do Plano de Pormenor da Ribeira do Marchante pelo “enquadramento dado pelo Plano Estratégico Nacional de Turismo para a região” e pelas “linhas programáticas definidas no Estudo Estratégico de Desenvolvimento Turístico para o Concelho”, em fase de ultimação.
O documento sustenta que a finalidade principal do desenvolvimento deste plano de pormenor “consiste na estruturação de uma área turística de qualidade, assente num conceito inovador de oferta hoteleira e num modelo de ocupação de território com preocupações de ordem ambiental”.
