Câmara Municipal de SetúbalLançamento para 2009 de uma derrama de 1,5 por cento
A Câmara aprovou, em sessão pública, o lançamento, para 2009, de uma derrama de 1,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC gerado no Concelho.
A aplicação da derrama de 1,5 por cento – valor máximo estipulado por lei – é feita, salienta a proposta, com “afectação às despesas de investimento incluídas no Plano Plurianual de Investimentos, às demais do Plano de Actividades Municipais e às restantes despesas orçamentais”
A aplicação da derrama de 1,5 por cento – valor máximo estipulado por lei – é feita, salienta a proposta, com “afectação às despesas de investimento incluídas no Plano Plurianual de Investimentos, às demais do Plano de Actividades Municipais e às restantes despesas orçamentais”
Por Jornal Rostos
O Município celebrou, em Novembro de 2003, um contrato de reequilíbrio financeiro.
No documento, aprovado ontem, a Câmara lembra que é “condição expressa” do contrato a “apresentação de medidas atinentes ao alcance de uma situação financeira equilibrada”.
A medida, recorda o texto, é tomada em “conformidade com o disposto” na lei, no que “respeita à geração de receita através de lançamento de derrama pelo valor máximo legal”.
A deliberação vai ser sujeita à votação da assembleia Municipal.
