Estudo urbanístico em SetúbalProtocolo visa mudança de instalações da empresa para outro local do Concelho
Na cerimónia de assinatura do documento, realizada ao fim da manhã, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a presidente da Autarquia referiu que o protocolo “é o primeiro de vários”, tendo em conta que Azeitão não é a “zona mais adequada para o progresso” de empresas do género. “Azeitão – disse – deve ter outro tipo de uso.”
Por Jornal Rostos
O protocolo estabelece que a empresa Carmona Sociedade de Limpeza e Tratamento de Combustíveis, SA transfira as instalações para um terreno de “acordo com modelo de ordenamento do território definido pela Câmara”
O documento define duas condições, com a obrigatoriedade de cumprimento de pelo menos uma delas, para que comece o “processo de mudança de localização” das instalações da empresa.
Uma delas refere a “entrada em vigor da nova versão do Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal”.
No âmbito dessa nova versão do PDM, os terrenos da empresa, em Brejos de Clérigos, passam a ser urbanizáveis e “integrados no perímetro urbano” daquela localidade.
A outra condição para que se inicie a mudança de local das instalações da empresa tem a ver com a entrada em vigor do Plano de Pormenor.
O Plano de Pormenor vai permitir que os terrenos da empresa, em Brejos dos Clérigos, “passem a ter um índice de utilização bruto igual ou superior ao índice médio que vigorar” para aquele aglomerado urbano.
Além disto, é condição para mudança de local da unidade industrial a “aprovação do projecto e concessão do alvará de construção da obra nova por parte da Câmara”.
Após o cumprimento destas condições, a empresa tem 60 meses para “concluir o processo de mudança”, com a “desactivação e desmantelamento das instalações industriais” de Brejos de Clérigos.
O documento assinado hoje diz, também, que os estudos urbanísticos da empresa são feitos por uma equipa coordenada por um “técnico urbanista de reconhecida aptidão e experiência profissional no domínio do ordenamento e urbanismo”.
