Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal do BarreiroPosição da Assembleia sobre Estudo de Impacte Ambiental da 3.ª Travessia do Tejo
Por Jornal Rostos
A Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal do Barreiro conta com a seguinte agenda:
1. Período de Intervenção do Público ao abrigo do artigo 41º do Regimento da Assembleia Municipal.
2. Período da Ordem do Dia
Terceira Travessia do Tejo rodo ferroviária - Posição da Assembleia Municipal sobre o Estudo de Impacte Ambiental em discussão até ao dia 9.12.2008.
De acordo com o artigo 53º,nº1,i) da lei 169/99 alterada pela lei 5/ A /2002 de 11 de Janeiro, conhecer e tomar posição sobre os Relatórios Definitivos da Inspecção Ordinária Sectorial ao Município do Barreiro realizada pela IGAL - Inspecção Geral da Administração Local ao Município do Barreiro e reportando-se ao período de 1.06.2002 a 21.12.2006.
Em conformidade com o artigo 62º, nº1 do Regimento da Assembleia Municipal deliberar sobre a composição da Comissão Eventual para a Revisão do Regimento de acordo com a proposta aprovada em 26.9.2008.
Em conformidade com o artigo 62º, nº1 do Regimento da Assembleia Municipal deliberar sobre a composição da Comissão Eventual de Acompanhamento da Elaboração do PDM do Barreiro.
Ratificação do nome do deputado municipal Rui Pedro Gaspar Lopo, como representante da Assembleia Municipal na Comissão de Acompanhamento do Plano Director Municipal do Barreiro.
Apreciação e votação da proposta da Câmara de “Desafectação de uma parcela de terreno, com 1.700 m2, do domínio público para o domínio privado do Município na Rua Sousa Martins, Freguesia do Alto do Seixalinho, para posterior cedência em direito de superfície a favor do Grupo Desportivo dos Casquilhos”.
Apreciação e votação da proposta da Câmara de “Alteração da redacção do artigo 27º do Regulamento Municipal de entrega, remoção e recolha de veículos abandonados ou estacionados indevida e abusivamente”.
Apreciação e votação da proposta da Câmara de ”Projecto Municipal para a Implementação, Acompanhamento e Gestão do Novo Mercado 1º de Maio”.
