Câmara Municipal de SetúbalAprovou Orçamento para 2009

A presidente da autarquia setubalense, Maria das Dores Meira, sublinhou que a elaboração do Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) para 2009 “ocorre numa conjuntura económico-financeira desfavorável que se verifica nos mercados financeiros em todo o mundo e que terá reflexos e consequências no próximo ano”.

A edil salientou que outra contrariedade na elaboração destes instrumentos financeiros será o “início do pagamento dos encargos do contrato de empréstimo de reequilíbrio financeiro”.

As dificuldades na elaboração do Orçamento de 2009 reflectem-se, ainda, disse Maria das Dores Meira, na redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,1 por cento, o que se traduzirá numa diminuição da receita municipal em cerca de um milhão e 960 mil euros.

A este cenário a autarca acrescentou as condicionantes legais de restrição à contratação de pessoal, ao endividamento municipal e à prestação de serviços, bem como as condições em que são concedidas isenções ao Estado por parte das autarquias e em que o Estado define isenções de impostos que são receita dos municípios.

Perante esta conjuntura, a autarca realçou que “se encontrará condicionada a actividade municipal e a satisfação das necessidades dos munícipes”.

Maria das Dores Meira sublinhou, que, apesar destas dificuldades, o Executivo não pode “deixar de proceder à efectiva contenção orçamental e ao cumprimento das responsabilidades do município em matéria de investimento”.

Apesar da conjuntura de contenção económica e saneamento financeiro, o Orçamento 2009 apresenta em aquisição de bens de capital, ou seja, obras novas, um investimento de 13 milhões e 700 mil euros, o que constitui um aumento de 80 por cento em relação a 2008.

Nos investimentos que concorrem para este crescimento está incluído um montante de 4 milhões e 881 mil euros respeitante à comparticipação da Autarquia, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional, em obras como a valorização do Centro Histórico, a construção de cinco pré-escolares e das escolas da Brejoeira e Básica Integrada Luísa Todi, o Programa Integrado de Valorização da Zona Ribeirinha de Setúbal e a construção da nova biblioteca municipal.

Em contrapartida, será realizado um investimento de 3 milhões e 330 mil euros em obras como a aquisição do Quartel do 11, a segunda fase de pavimentação da Rua da Escola e adjacentes, a requalificação da Rua das Fontainhas, o colector principal na Estrada dos Ciprestes, a rede de drenagem de águas residuais na Rua da Serração, a requalificação do reservatório de Brancanes, a reabilitação da Rua de Nossa Senhora do Carmo e a reabilitação da rede de distribuição de água no bairro da Fonte Nova.

Naquele montante está ainda incluída a ampliação dos cemitérios municipais da Paz e da Piedade, o estudo e requalificação do reservatório elevado da Bela Vista, o alargamento do pólo de S. Julião da Biblioteca Pública, a reabilitação da rede de distribuição de água à Praia de Albarquel, a reabilitação das redes de drenagem de águas pluviais dos bairros do Peixe Frito e da Terroa, bem como a aquisição de diversas viaturas, nomeadamente para os serviços de higiene e limpeza urbana.