Assembleia Municipal do BarreiroRevisão Orçamental dos TCB’s aprovada com abstenção do PS e PSD

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, no período de intervenção do público, Conceição Correia, moradora na Quinta da Areia, expressou a preocupação dos habitantes daquele bairro, da freguesia de Coina, pelo facto, disse, de os “novos horários dos transportes prejudicarem os moradores e os estudantes”, devido ás alterações que foram introduzidas na Carreira nº 5.
Segundo Conceição Correia os mais prejudicados são a “população idosa” que regularmente se desloca ao Centro de Saúde da Quinta da Lomba, que a partir das alterações que se registaram com os novos horários dos Transportes Colectivos do Barreiro ficaram “sem meios de transporte” não existindo “alternativa para quem não possua automóvel”.

Figuras da cultura local que são ignorados

José Caro Proença, alertou para o que considera o esquecimento de cidadãos idosos, “muitos” com a distinção “Barreiro Reconhecido”, citando João Liberal, José Rodrigues Branco, “figuras da cultura local que são ignorados” e, na sua opinião, como outros, “continuam a morrer na solidão”.
José Caro Proença que é importante que sejam recordados os “mortos com votos de pesar” mas, acrescentou que era necessário, “dar importância aos vivos”.
Na sua intervenção defendeu a criação de “Conselho de Jubilados” e evocou a necessidade de ser prestado o necessário reconhecimento da obra de muitos barreirenses cuja obra foi marcante na vida cultural barreirense, recordando João do Carmo, Augusto Cabrita, Belmiro Ferreira, Ferrer Trindade, Cabeça Padrão e Américo Marinho, entre outros nomes, da cultura local.

Aumento de receitas obrigam a alteração orçamental

Numa alteração à ordem dos trabalhos, os deputados municipais começaram por apreciar a proposta da 2ª Revisão do Orçamento dos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do Barreiro. Joaquim Matias, vice presidente da Câmara Municipal do Barreiro, referiu que a proposta de revisão orçamental estava relacionada com a necessidade de enquadrar as verbas, que serão recebidas pelos TCB’s, no âmbito do acordo estabelecido com base nos inquéritos de transporte de passageiros de 2007, assim como os níveis atingidos nas despesas com os preços de gasóleo.

Uma alteração orçamental virtual

João Pintassilgo, PS, salientou que se a alteração orçamental, se devia “a verbas previsivelmente a receber”, então, disse, tinha “dificuldades em entender”.
Neste contexto, solicitou informação se existia alguma garantia, com “sustentação documental que a verba é recebida”.
Na sua opinião, caso não exista confirmação que a verba vai ser recebida, então, esta é “uma alteração virtual”.

“O despacho da Secretária de estado não é virtual”

Joaquim Matias, referiu que “não é lógico chamar virtual” à alteração orçamental e acrescentou que todos os operadores estão de acordo e assinaram um documento onde “aceitam os resultados do inquérito de 2007, com aplicação a partir do 2º semestre de 2008”.
O autarca salientou que existem três operadores que “estão a perder muito dinheiro”, nomeadamente o Metro, Soflusa e TCB’s, dado que as receitas que estão a ser distribuídas, com comunicações do Instituto de Mobilidade e Transportes, são efectuadas com base nos inquéritos de 1989.
Sublinhou Joaquim Matias que com base nestes inquéritos de 1989, quem está a ganhar são a Rodoviária, Carris e TST.
O autarca referiu que os TCB’s não tiveram apoio, de outros operadores, “no protesto que temos vindo a fazer”, pelo facto de as receitas distribuídas serem efectuadas com base nos inquéritos de 1989.
Por outro lado referiu que a revisão orçamental tinha por referência um despacho da Secretária de Estado, no sentido da aplicação dos resultados do inquérito de 2007, para a distribuição de verbas, a partir do 2º semestre de 2008.
“O despacho da Secretária de estado não é virtual” – sublinhou Joaquim Matas.

Não existem “garantias que se vai receber a verba”

Miguel Amado, PSD, solicitou esclarecimentos se a verba a receber está quantificada.
João Pintassilgo, referiu que o PS está de acordo “com o espírito das intenções expressas pelo Vereador Joaquim Matias, mas discorda da “forma”, dado que não existem garantias que as verbas vão ser recebidas.
Sublinhou João Pintassilgo que com a nova repartição de receitas, os TCB’s poderão receber cerca de 900 mil euros, em 2009, sendo 300 mil relativos a 2008, e, nesse sentido, salientou estar de acordo com o princípio, mas não existindo garantias, sublinhou que a alteração orçamental é virtual, nesse sentido expressou a opinião do PS em ter “dificuldade em aprovar a revisão do orçamento”, porque não existem “garantias que se vai receber a verba”.

Os números são reais são os que foram calculados

Joaquim Matias, esclareceu o deputado do PSD, referindo que “os números são reais, são os que foram calculados”, sublinhando que esta é a verba “relativa a 2007, até ao 3º trimestre de 2008 é real, para 2009 é uma previsão”.
Por outro lado, salientou que quem distribui a informação sobre as verbas é o Instituto de Mobilidade e Transportes e recordou o despacho da Secretaria de Estado, interrogando : “O IMT é virtual? A Secretária de Estado é virtual?
Não existindo mais intervenções a 2ª Revisão Orçamental dos Serviços Municipalizados dos TCB’s, foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU e BE, contando com a abstenção do PS e PSD.