Assembleia Municipal do BarreiroOpções do Plano e Orçamento aprovados com votos do PCP/CDU
. PS e BE votaram contra e abstenção do PSD

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, salientou que nas Opções do Plano e Orçamento para 2009, estão patentes três linhas de opções estratégicas: intensificar a participação dos cidadãos, melhorar a qualidade de vida e garantir a sustentabilidade do território.
O autarca apontou como essencial na concretização das linhas estratégicas, promover o “reforço da cidadania”, apostar na criação de emprego; dinamizar acções que visem a melhoria da qualidade de vida e preservação do ambiente; perspectivar uma gestão integrada; ter em atenção aspectos da mobilidade; desenvolver acção social e dinâmicas culturais; dar uma atenção especial a aspectos de segurança e prosseguir uma gestão económica e financeira eficazes.

Situação financeira complexa e por vezes angustiante

Carlos Humberto, salientou as dificuldades financeiras da autarquia “que se arrasta há algumas décadas”, uma situação que definiu como “complexa e por vezes angustiante”.
O autarca sublinhou que em relação aos problemas financeiros “não vemos resolução a curto prazo”.
Por outro lado referiu que a actual crise financeira e económica mundial e nacional, terá “fortes implicações no concelho do Barreiro”, fruto da crise “geral do capitalismo”.
Na sua intervenção referiu que se regista uma descida nas receitas do município, dando o exemplo da derrama com quebras na ordem dos 30%, por outro lado, salientou que há um aumento nas despesas correntes na ordem de 1 milhão de euro, enquanto as receitas “não fazem face às despesas”.
O autarca sublinhou que no orçamento há “um esforço significativo no investimento em obras”.
Para que exista equilíbrio no orçamento, Carlos Humberto, salientou que “aumentaram nas receitas algumas verbas que de certeza não atingiremos”, sublinhando que o orçamento tem “quatro rubricas inflacionadas”.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro que no plano de 2009, é dada “continuidade aos projectos do concelho e da cidade que defendemos”.

A receita corrente é a grande ficção

Isidro Heitor, PS, sublinhou que as “grandes opções do Plano têm que consubstanciar uma visão estratégica”, acrescentando que “é fundamental e estratégico o desenvolvimento económico do concelho”, matéria onde, na sua opinião, “as autarquias têm um papel” e que tal “não é só do Governo”.
Isidro Heitor, sublinhou que nas Opções do Plano é “menorizado o papel da autarquia neste objectivo”, defendendo que a autarquia deve ter “um papel no investimento”.
Isidro Heitor sublinhou que tem vindo a registar-se um “aumento das transferências” do Poder Central, facto que demonstra que “a Lei de Finanças Locais não tem sido tão má” como era por alguns referenciado.
O autarca socialista referiu o aumento das receitas do IMI em mais 4.5%, salientando que “os barreirenses cada vez pagam mais”.
Isidro Heitor expressou as suas preocupações pelo facto das receitas apresentadas estarem inflacionadas, sublinhando que a receita corrente é “a grande ficção, grande invenção”, nomeadamente quando é referenciado o “aluguer de espaços culturais”, situação que classificou de “mera ficção cientifica”.
Isidro Heitor, salientou que a mais extraordinária receita no orçamento é a “venda de património” que aponta para 13 milhões de euros, “mais 105% que em 2008”.
Na sua intervenção considerou que há uma “produção fictícia de receitas para equilibrar o orçamento.
O autarca considerou ainda que nas opções do plano “não existe uma verdadeira política cultural” e acrescentou que “falta politica social”.
Na sua opinião “não existe suporte financeiro para as obras” o que pressupõe que “vem aí um novo empréstimo”.

Condições para se poder de novo ter acesso ao crédito.

Maria João Quaresma, PCP/CDU, sublinhou que a “situação económica nacional e internacional” gera dificuldades para a Câmara Municipal “obter receitas, para cobrir as despesas correspondentes às actividades que desenvolve”.
Referiu que as receitas correntes sofrem “um ligeiro aumento” e acrescentou que a autarquia faz um esforço de grande contenção, em relação à aquisição de bens e serviços.
A autarca referiu que “os níveis de endividamento a médio e longo prazo, continuam a reduzir-se” criando condições para “se poder de novo ter acesso ao crédito”.
Maria João Quaresma deu relevo às parcerias realizadas que “contribuíram para a renovação do centro da cidade”.
Na sua intervenção, interrogou : “Como equilibrar um orçamento em que a perspectiva de receitas é inferior à perspectiva das despesas?”

Opções do plano deviam espelhar os objectivos estratégicos

Miguel Amado, PSD, sublinhou que este “não é o orçamento que se adapte à situação de desenvolvimento do país e do concelho”, referindo que as grandes opções do plano deviam espelhar “os objectivos estratégicos”.
O autarca sublinhou as lacunas em matérias como a criação de emprego e segurança, recordando que o concelho tem “pouco desenvolvimento de actividade económica” e a “construção civil está estagnada”.
Na sua opinião a Quimiparque sendo um factor importante de desenvolvimento “não pode ser único”.
Miguel Amado defendeu a criação de novos instrumentos de promoção da participação e criticou a estrutura da Câmara que sublinhou, apesar da reestruturação “não parece dinâmica”.
Na sua opinião as opções do plano têm por base ideias como “fizemos” ou “fizemos pouco” e espelham pouco “o que se vai fazer”.
Miguel Amado, salientou que o Partido Social Democrata tem “responsabilidades no Executivo municipal” por essa razão “não está contra” as opções do plano, “apesar de não concordarmos com o que ele integra”, dado que existem matérias, como a promoção da qualidade de vida e criação de emprego que “não estão sustentadas em orçamento”.

No orçamento entramos no domínio da ficção

Humberto Candeias, Bloco de Esquerda, sublinhou que as opções do plano deviam ser um instrumento determinante que espelham as opções das forças políticas, no futuro e no presente.
Na sua opinião as Grandes Opções do Plano “padecem de falta de futuro”, porque “é uma continuação do anterior”.
O autarca salientou que num tempo em que o Governo investe na nossa região “este orçamento não completa” e “não converge no esforço nacional”.
Referiu a falta de investimento no Barreiro velho e no Bairro das Palmeiras.
O deputado do Bloco de Esquerda criticou o facto do presidente da Câmara ter defendido como linha estratégica “dar voz aos barreirenses”, sublinhando que “os barreirenses já têm voz, a CDU não pode dar o que não é seu”, e, neste contexto defendeu uma “participação interactiva” contestando o actual modelo de participação.
Humberto Candeias deu, como exemplo um estudo sobre os sites das autarquias, onde o Barreiro aparece a nível nacional em 35º lugar, quando ocupava a 23ª posição no ranking.
No que se refere ao Orçamento, o deputado do Bloco de Esquerda, criticou a “redução no investimento” e a “a inflação das receitas em vários milhões”, onde sublinhou “entramos no domínio da ficção”.
“O principio da verdade do orçamento é enviado ás urtigas em beneficio do equilíbrio do orçamento” – sublinhou Humberto Candeias.
A finalizar salientou que no orçamento continua a “não haver prioridade social”.

Situação virtual por insuficiência de receitas

Rui Ferrugem, PCP/CDU, sublinhou que a Câmara Municipal do Barreiro “tem receitas mais curtas que as despesas”, sublinhando que “o acerto é feito na base de uma situação virtual”, por “insuficiência de receitas”.
Referiu que há uma amortização na divida que pode permitir criar uma “almofada de endividamento”.
O autarca salientou que “56% do orçamento é para investimento” e que há um aumento de 1 milhão de euros em recursos humanos.

Condições objectivas para que o Barreiro tenha atractividade

João Pintassilgo, PS, recordou que a situação financeira é má e continua a ser má, sendo a solução o aumento de receitas.
Recordou que quando da gestão socialista o PCP/CDU criticou que o orçamento tenha sido inflacionado, “dramatizou-se quando se falou em 4 milhões de venda de património, hoje perspectivam 13 milhões”.
O autarca defendeu a necessidade de criar emprego no Barreiro e atrair investimento, mas, na sua opinião, tal não se consegue concretizar quando se dá uma imagem negativa do concelho.
“È preciso criar condições objectivas para que o Barreiro tenha atractividade”- sublinhou João Pintassilgo.
A finalizar a sua intervenção valorizou o pragmatismo do presidente da Câmara Municipal do Barreiro que na sua opinião entra em contradição com a “ortodoxia ideológica do PCP”, que defende que a “crise tem origem no malfadado sistema capitalista”.

O cidadão Carlos Humberto é fruto de ser militante do PCP

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, tecendo alguns comentários, referiu no que diz respeito a participação que “este é o primeiro mandato em que se discute como nunca se fez no Barreiro, é uma vitória”.
Recordou que sempre defendeu que a criação de emprego e o desenvolvimento económico é estruturante para o concelho do Barreiro, sendo esta uma das suas principais preocupações.
Carlos Humberto sublinhou que não há contradição entre o presidente da Câmara e o PCP, recordando que é membro do Comité Central do PCP.
“O cidadão Carlos Humberto é fruto de ser militante do PCP” – sublinhou.
Por outro lado recordou que “não há só um capitalismo, como não há um só socialismo”, acrescentando que defende uma sociedade com partidos políticos.
No que diz respeito ao desenvolvimento do concelho do Barreiro, salientou a necessidade de articulação entre diversas entidades e com o Governo.
Carlos Humberto contestou que a Câmara tenha que ter como prioridade as políticas sociais, como disse, defendeu o Bloco de Esquerda, porque na sua opinião a prioridade deve ser a criação de emprego.

Ana Paula Vitorino papel importante na Ponte Barreiro- Chelas

A propósito da terceira travessia do Tejo, Carlos Humberto, referiu anteriores posições do Partido Socialista, sobre as opções rodo-ferroviárias, referindo um almoço do Partido Socialista, de comemorações de 5 de Outubro, onde a actual Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, teria assumido posições mais favoráveis à vertente ferroviária.
Sara Ferreira, PS, apresentou um protesto, sublinhando que Ana Paula Vitorino, no referido almoço, defendeu a ponto ferroviária e rodoviária.
Carlos Humberto, em resposta, salientou que as sucessivas tomadas de posição da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, foram “muito importantes” e “essências” para a concretização do projecto da Ponte Barreiro-Chelas, mas, registou que ao longo do tempo terá existido uma evolução do Governo, rumo à actual solução.

Opções do Plano aprovadas pelo PCP/CDU

As Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal do Barreiro foram aprovadas com os votos favoráveis do PCP/CDU, a abstenção do PSD e os votos contra do PS e BE.