Câmara Municipal de SetúbalAprovou actualização do Regulamento e Tabela de Taxas
O documento determina ainda que deve haver uma distinção clara, simples e objectiva entre as taxas administrativas e a anterior taxa municipal de urbanização, agora designada de Taxa Municipal de Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas (TRIU).
Por Jornal Rostos
A TRIU tem, em 2009, um aumento de 26 pontos percentuais. Um estudo económico-financeiro, sublinha a proposta, indica que o custo real desta taxa é de 77 euros por metro quadrado de área de construção aprovada, o que é significativamente superior ao praticado pelo Município para o próximo ano, que se situará nos 45 euros por metro quadrado.
A proposta ontem aprovada salienta a promoção da sustentabilidade local e indica que as taxas são um instrumento que deve contribuir para a promoção do desenvolvimento económico, a preservação do ambiente, o ordenamento do território e o bem-estar social.
A criação de novas taxas que suportam de forma clara o processo de análise e de apreciação dos pedidos dos munícipes, a criação de benefícios sociais e de incentivos fiscais em algumas taxas, como forma de apoio aos residentes no Concelho, e o desincentivo a actividades que geram custos para a Autarquia são outras das medidas instituídas.
A identificação dos custos directos e indirectos de cada serviço do Município, pela reformulação da tabela de taxas em áreas temáticas maiores e a reformulação dos critérios aplicáveis, nomeadamente nas áreas de desporto e cultura, ao identificar-se as entidades sem fins lucrativos concelhias e não concelhias, também são referidas no documento aprovado.
O regulamento e tabela de taxas segue agora para votação na Assembleia Municipal.
