Câmara Municipal de SetúbalIRS para 2009 fixado em 5%
A Câmara Municipal de Setúbal fixou, em reunião pública, a taxa de IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, para 2009, em cinco por cento.
Por Jornal Rostos
A aplicação da taxa máxima aos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município, relativa aos rendimentos do ano anterior, decorre da obrigatoriedade imposta pelo cumprimento do contrato de reequilíbrio financeiro que a Autarquia celebrou.
A determinação legal a que a Autarquia está obrigada – a aplicação da taxa de 5 por cento – gerou em 2007 e 2008, respectivamente, 4.941.894 e 4.988.071 euros.
