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Bastidores

Junta de Freguesia do Alto Seixalinho - Barreiro«Governo na Ilegalidade contra as freguesias»

“Como consequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2009, proposto pelo Governo Português, e aprovado pela maioria na Assembleia da Republica, a lei 11/96 foi pura e simplesmente esquecida e as maiores Juntas de Freguesia do Pais, cerca de 330, vêem reduzidas as transferências provenientes da Administração Central, que são essenciais ao seu funcionamento regular.” – refere um comunicado da Junta de Freguesia do Alto do Seixalinho.

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Junta de Freguesia do Alto Seixalinho - Barreiro «Governo na Ilegalidade contra as freguesias»

Por Jornal Rostos

“Esta redução, que no caso da freguesia do Alto do Seixalinho, representa um corte de 28650€ no orçamento, aliado aos efeitos da inflação e consequentes custos com a estrutura de funcionamento normal, vem traduzir-se num cada vez maior asfixiamento das juntas de freguesia.” – acrescenta o comunicado da Junta de Freguesia.

Um prejuízo real para a população da freguesia

“Esta situação terá reflexo naquilo que é a gestão corrente do orçamento da junta de freguesia, o qual terá de ser mais sustentado, havendo a necessidade de, por causa da situação descrita, existir um maior rigor e contenção, quer nas despesas correntes, quer na distribuição de apoios, quer ainda na realização de actividades diversas, o que representa objectivamente uma quebra nas actividades, um prejuízo real para a população da freguesia.” – sublinha a autarquia.

Pela reposição da legalidade

“Por estas razões apelamos à compreensão e à consciencialização colectiva do que este “golpe” e incumprimento da lei por parte do governo representa para as juntas de freguesia e apelamos ainda a que as pessoas e instituições se associem a nós, na discordância e no descontentamento que continuaremos a manifestar, nas acções concretas que com outras juntas da freguesia vamos continuar a mover, pela reposição da legalidade.” – sublinha a finalizar a nota da Junta de Freguesia do Alto do Seixalinho.

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