Região de Lisboa avança com medidas para qualidade do arO Plano para Melhoria da Qualidade do Ar vai implicar uma «mudança de hábitos»

A cerimónia, que teve lugar hoje, 16 de Fevereiro, com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa e do presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto Carvalho, além do presidente da CCDR-LVT, António Fonseca Ferreira, e dos representantes dos municípios envolvidos.
Este é um passo fundamental para vincular as entidades envolvidas à aplicação destas medidas. Os protocolos incluem um conjunto de medidas específicas para cada concelho, entre as quais alterações ao tráfego automóvel, zonas de velocidade reduzida, a expansão das rede cicláveis, zonas pedonais e espaços verdes, assim como a renovação das frotas municipais.

O presidente da CCDR-LVT, António Fonseca Ferreira, recordou que o Plano para Melhoria da Qualidade do Ar vai implicar uma «mudança de hábitos» que será benéfica para o ambiente e para a qualidade de vida e saúde dos cidadãos, nomeadamente uma utilização mais intensiva dos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa.
O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, aproveitou para anunciar medidas de carácter supramunicipal que irão também ser implementadas em breve, nomeadamente a criação de Vias de Alta Ocupação. Estas vias consistem em faixas que estarão reservadas para transportes públicos e automóveis com mais ocupantes, nas auto-estradas de acesso a Lisboa e Porto (medida não aplicável aos centros urbanos, onde as faixas BUS se mantêm como actualmente).

Outras medidas, nomeadamente as Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), estão previstas para o caso específico de Lisboa, cuja câmara municipal foi a primeira a assinar um protocolo deste tipo com a CCDR-LVT, em 16 de Setembro de 2008.
Os protocolos agora assinados decorrem do Plano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria n.º 715/2008, em Agosto de 2008. Este plano constitui uma obrigação nacional perante a Comissão Europeia, devido às ultrapassagens dos limites de poluentes perigosos para a saúde pública nas áreas metropolitanas, como os óxidos de azoto (NOx) e as partículas inaláveis (PM10).

Municípios que assinaram protocolos: Amadora ; Loures; Cascais ; Oeiras; Odivelas; Sintra.
Na Área Metropolitana de Lisboa Sul - Almada ; Barreiro; Seixal; Moita e Sesimbra.
Os municípios de Vila Franca de Xira e Setúbal não puderam estar presentes, pelo que vão assinar os protocolos posteriormente.