Município de AlcocheteReivindica mais apoios para Protecção Civil

A referida reunião contou igualmente com a presença do Presidente da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, Fernando Pessoa, e de um dos directores, Coronel Paulino, bem como de dois elementos do gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Após uma apresentação das actividades desenvolvidas pela Autarquia no âmbito da Protecção Civil, o autarca transmitiu a sua preocupação e surpresa negativa pela reprovação pela Autoridade Nacional de Protecção Civil de duas candidaturas no âmbito do QREN.

Em causa está a inviabilização por esta entidade da candidatura ao QREN para atribuição de apoio financeiro no montante de 70 por cento dos custos realizados com a aquisição de equipamentos rádio, no valor total de € 12.523,50, para apoiar o planeamento e a coordenação entre a Câmara Municipal e a Associação dos Bombeiros de Alcochete, assim como a aquisição de um veículo de comando táctico, no valor global de € 26.277,72, para a actividade do Serviço Municipal de Protecção Civil.

Neste contexto, Luís Miguel Franco destacou o apoio da Autarquia à actividade desenvolvida pelo Gabinete Municipal de Protecção Civil desde 2006, com destaque para a aquisição de diversos equipamentos, bem como a actividade desenvolvida, nomeadamente a actualização do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, a elaboração de Planos Operacionais de Emergência para as escolas e aquando da realização das festas populares e a participação e a coordenação em simulacros e em acções reais de socorro, entre outras iniciativas.

Quanto ao funcionamento do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal em parceria com o Município do Montijo, o Presidente do Município de Alcochete deu conta das acções previstas para 2009, nomeadamente a realização de acções de sensibilização dirigidas a vários públicos-alvo no sentido da prevenção de comportamentos de risco e a actualização do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta, entre outras iniciativas.

O autarca destacou a escassez de verbas para o funcionamento do referido Gabinete, tendo em conta que cerca de 60 por cento do montante anual atribuído pela Administração Central se destina ao pagamento dos encargos com a contratação de uma Técnica Superior e solicitou o reforço da verba atribuída à Autarquia para permitir realizar as intervenções definidas no Plano Operacional Municipal.

Saliente-se que em 2008 o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal desenvolveu diversos projectos, nomeadamente a elaboração do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcochete e de Montijo e procedeu à constituição de uma Comissão Intermunicipal, pioneira no distrito de Setúbal.

Em matéria de segurança, o Presidente da Câmara Municipal de Alcochete apelou ao reforço do número de efectivos (actualmente 25 militares e 3 estagiários) do Posto Territorial da GNR de Alcochete e à beneficiação do quartel desta força de segurança, tendo em conta o aumento da criminalidade e dos problemas com o estacionamento desordenado e a sinistralidade rodoviária.

O Presidente do Município de Alcochete e o Presidente da Associação dos Bombeiros de Alcochete solicitaram também ao Ministro da Administração Interna mais meios financeiros e logísticos para a corporação, nomeadamente duas novas viaturas para socorro e combate a incêndios.

De salientar que a Câmara Municipal concedeu à corporação do concelho, em apoios directos e indirectos, 72 mil euros em 2008, quando o montante transferido pelo Governo (128.464 euros) no ano transacto, face ao valor transferido em 2007, representou uma diminuição de cerca de 25 por cento.