Vereadores do PSD - SetúbalCâmara Municipal de Setúbal tem um grave problema estrutural de financiamento da sua actividade

Divulgamos o texto integral apresentado na reunião de Câmara pelos vereadores do PSD:

DECLARAÇÃO DOS VEREADORES DO P.S.D.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2008 DA C.M.S.

A Câmara Municipal de Setúbal tem um grave problema estrutural de financiamento da sua actividade, como mais uma vez se verifica na Prestação de Contas de 2008.

A execução financeira dos investimentos não atingiu os 11 milhões de euros, ou seja, apenas 58% do previsto no orçamento para 2008.

Os investimentos com algum significado (representam 75% do total) são os seguintes:

 PROQUAL – 2 milhões de euros
Mercado 2 de Abril e recuperação de bairros da zona nascente da cidade, projecto com dez anos e ainda não concluído.
 Abastecimento de água e saneamento básico – 1,5 milhões de euros, dos quais 230 mil euros nas obras do plano bianual, previsto no contrato de concessão dos Serviços Municipalizados; cuja renda anual efectivamente paga, em 2008, à C.M.S. atingiu o montante de 2,4 milhões de euros, ou seja, a actual Presidente e a sua equipa apenas aplicaram, em investimentos nesta área fundamental, menos de 10% do que foi recebido como rendas das Águas do Sado.
 Educação – 510 mil euros
Conservação dos edifícios escolares e aquisição de equipamento para escolas representam 72% do total investido nesta área que deveria ser prioritária.
 Manutenção do parque habitacional municipal – 398 mil euros
As rendas recebidas atingiram o montante de 1,2 milhões de euros, mas na recuperação deste parque habitacional, apenas se investiu 32% do valor recebido; para além do facto, da actual Presidente e a sua equipa não terem gasto € 1 em nova habitação social, tão necessária no concelho.
 Manutenção da rede viária municipal – 3,1 milhões de euros
 Equipamento de limpeza pública – 707 mil euros.

Após 7 anos de poder, a CDU/PCP não demonstra capacidade para investir na melhoria da qualidade de vida da população, como se pode concluir pelo facto da C.M.S. apenas ter investido 17% do total das receitas arrecadadas em 2008.

Os investimentos (14,5 milhões de euros) diminuíram 21,3% em relação a 2007 (18,4 milhões de euros)

As verbas provenientes dos impostos e taxas municipais (36,7 milhões de euros) tiverem um acréscimo de 5% em relação a 2007 (34,9 milhões de euros).

Apesar da subida acima da inflação dos impostos e taxas municipais, pagos por todos nós, o valor das receitas previsto no Orçamento para 2008 (86,9 milhões de euros) era totalmente irrealista, como o afirmámos na altura da discussão do documento, pois a execução orçamental não atingiu os 65 milhões de euros, ou seja, houve um desvio negativo de 26%.

As verbas com vendas de bens de investimento, previstas no referido Orçamento, eram de 17 milhões de euros, mas a actual Presidente e a sua equipa apenas conseguiram realizar 172 mil de euros (1%).

Com a análise destes documentos financeiros, podemos concluir que só 74% da despesa prevista para 2008 teve cobertura efectiva pela receita cobrada.

O passivo municipal atingiu, em 2008, os 103 milhões de euros

Os empréstimos bancários a médio e longo prazo ultrapassam os 64 milhões de euros, com todos os custos inerentes ao correspondente serviço da dívida, que se vai acentuar a partir de 2009, quando se iniciar a amortização dos empréstimos contraídos ao abrigo do CRF.

As responsabilidades de curto prazo (dívidas a terceiros e acréscimos de custos), em 2008, atingiram o montante de 15,3 milhões de euros.

As disponibilidades financeiras da C.M.S. em 2008 estão vinculadas em 79% a compromissos decorrentes de despesas obrigatórias (pessoal, encargos com a dívida financeira e outras dívidas a terceiros de curto prazo que transitaram do ano anterior), ou seja, a capacidade de gestão dos meios financeiros disponíveis do Município reduziu-se a pouco mais de 20%.

Em 31/12/2008, a dívida global do Município era de 79,5 milhões de euros, enquanto que em 31/12/2002 era de 80,9 milhões de euros.

Em resumo:

O Resultado do Exercício de 2008 da C.M.S. foi negativo no montante de 3,1 milhões de euros.

A execução orçamental das receitas de capital foi de apenas 19% do previsto.

A execução orçamental dos impostos e taxas municipais ultrapassou o previsto em 26%.

As despesas com pessoal representaram 52% do total das despesas correntes.

Os investimentos diminuíram 21,3% em relação ao ano anterior.

Do total dos compromissos assumidos durante o exercício de 2008, ficaram por pagar 14 milhões de euros, ou seja, 18% do valor global.

Não obstante a execução do CRF, verifica-se que, em 31/12/2008, a dívida de curto prazo representava ainda 51% do montante dos compromissos a pagar em 2002.

Os documentos de prestação de contas comprovam que a gestão CDU/PCP, apesar do CRF, levou sete anos para diminuir parcialmente a dívida de curto prazo da Autarquia, mas à custa dos investimentos na educação, na habitação social, no abastecimento de água, no saneamento básico, nas acessibilidades, no apoio social, enfim, na qualidade de vida dos setubalenses.

Da análise dos documentos financeiros do exercício de 2008 em discussão, concluímos, mais uma vez, que a Autarquia “governada” pela CDU/PCP:

1. Não está a adoptar com eficácia as medidas necessárias para o cabal cumprimento dos objectivos expressos no Contrato de Reequilíbrio Financeiro;
2. Tem praticado reiteradamente o empolamento da previsão das receitas de capital, transgredindo as regras estabelecidas no POCAL;
3. Não preparou documentos previsionais minimamente rigorosos que, por isso, não têm qualquer valia como instrumentos de gestão;
4. É incapaz de assegurar ao Município uma gestão que permita fazer face aos compromissos assumidos de curto prazo;
5. Não tem capacidade para libertar meios que lhe permita realizar despesas que não estejam decorrentes de certas despesas obrigatórias;
6. É responsável pela prática reiterada da realização de despesas acima da sua real capacidade financeira;
7. Devido à incapacidade de controlar a despesa corrente de forma sustentada, diminuiu de forma deliberada o investimento municipal, escondendo esta opção através da propaganda e dos anúncios sucessivos de projectos futuros.

Estes resultados demonstram o não cumprimento do compromisso assumido pela C.M.S. no âmbito do Contrato de Reequilíbrio Financeiro e nos limites do endividamento de médio e longo prazo, estabelecidos na Lei das Finanças Locais.

A Autarquia continua a viver do financiamento dos fornecedores, o que tem custos indirectos muito elevados, e da sobrecarga dos contribuintes com impostos e taxas municipais.
A CDU/PCP, mais uma vez, espelha nestes documentos que não tem uma política de desenvolvimento para a cidade e o concelho.
O Projecto POLIS é um falhanço como instrumento de revitalização do centro da cidade e vai ser trágico para o ordenamento do território, com as medidas já assumidas.
O planeamento urbanístico não existe ou foi entregue aos promotores imobiliários.
No apoio à sociedade civil, opta-se pelo espectáculo em vez de se implementar uma política de intervenção social que responda aos reais problemas dos setubalenses.
Continuam por fazer as obras estruturantes quer nas acessibilidades quer nas bacias hídricas existentes no concelho.
A principal actividade continua a ser a propaganda, custeada com os nossos impostos.

Este é o resultado de sete anos de exercício do poder por parte da CDU/PCP, no qual se espelha a incapacidade em planear a cidade e o concelho. A solução encontrada foi a de agarrar ideias do passado sem enquadramento num projecto de desenvolvimento, numa visão voluntarista sem objectivos consequentes, em resumo, parafraseando Séneca:

“Se o Homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável”.

Setúbal, 8 de Abril de 2009

Os Vereadores PSD da CMS
Paulo Valdez, Paulo Calado e Joaquim Mestres