Assembleia Municipal do BarreiroNo 1º trimestre de 2009 registou-se uma retracção nas receitas da Câmara

Na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro foi apreciada a «1ª revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano».
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro referiu que “no fundamental a proposta de Revisão tem a ver com a inclusão do Saldo de Gerência do ano anterior no corrente ano” aproveitando-se esta revisão para “efectuar pequenos acertos”.
Nesta revisão é incluído o Saldo de Gerência no valor na ordem de 1 milhão e 700 mil euros, sendo igualmente a verba do empréstimo na ordem de 1 milhão e 900 mil euros.
Na proposta de revisão foram, igualmente incluídas as verbas relativas a candidaturas, da Escola da Penalva, 230 mil euros e Pré-Escolar na Freguesia do Alto do Seixalinho, 250 mil euros.

Aumentar o despesismo da autarquia

Isidro Heitor, PS, recordou que quando da discussão das Grandes Opções do Plano, foi sublinhado pelos socialistas que “para equilibrar o orçamento houve várias receitas claramente inflacionadas”.
Segundo o deputado socialista, por estarmos no quarto mês do ano, poderia a aproveitar-se a Revisão para “aproximar o Orçamento da realidade, o que não aconteceu, porque o caminho seguido é voltar a inflacionar o Orçamento”.
“Esta revisão tem um pecado capital : pode contribuir para aumentar o despesismo da autarquia” – referiu, salientando que “não há nada a objectar quanto à inclusão do Saldo de Gerência, nada a objectar com as inscrições de verbas das candidaturas, discordando que não se tenha ido mais longe, reduzindo as receitas que estão claramente inflacionadas”.

Uma retracção nas receitas da Câmara

Rui Ferrugem, PCP/CDU, recordou que a revisão inclui o Saldo de Gerência, as candidaturas ao QREN na área da Educação e o valor do empréstimo extraordinário.
Referiu, que o Orçamento estava inflacionado nas receitas para manter o necessário equilíbrio financeiro.
Segundo Rui Ferrugem, não se notou no ano 2008, no Orçamento do Município do Barreiro, em termos financeiros, “a questão da crise, não quer dizer que ela não venha bater à porta em 2009”.
Segundo Rui Ferrugem , no 1º trimestre de 2009, já se registou “uma retracção nas receitas da Câmara”, sendo necessário aguardar pelo mês de Maio, para que possa ser efectuada uma avaliação, que, poderá ter como resultado que venha a ser efectuada uma nova revisão.
O deputado do PCP/CDU alertou para a possibilidade de redução de prestação de serviços por parte da Câmara Municipal do Barreiro.

PSD nada a opor à revisão orçamental

Miguel Amado, PSD, referiu que os sociais democratas não têm “nada a opor à revisão orçamental”, sublinhado que a revisão reforça o apoio aos clubes e colectividades e concretiza aspectos legais da transição do Saldo de Gerência.
E, na sua intervenção, solicitou esclarecimentos sobre o cenário colocado por Rui Ferrugem da eventual redução de prestação de serviços pela Câmara Municipal do Barreiro, salientando o facto que “por opção do executivo” nesta revisão são reduzidas verbas na Acção Social Escolar.
Outro esclarecimento que solicitou, foi sobre a retirada de verbas relativas ao Plano Municipal do Ambiente, interrogando se o mesmo não vai ser concretizado.
Rui Ferrugem, sublinhou que na reunião da Comissão de Finanças foi esclarecido que as verbas retiradas da Acção Social Escolar, resultam do facto de as mesmas estarem com “valores superiores”, dado que “foram projectadas com algum excesso”.

Temos preocupações com as receitas do município ao longo do ano 2009

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, esclareceu que “não será por falta de verbas que não se realizará o Plano Municipal do Ambiente”.
Sobre a verba da acção social, referiu que a verba retirada, que estava projectada por excesso, na acção social escolar, foi distribuída em rubricas destinadas a atribuir apoios a instituições de solidariedade social.
O autarca, salientou que em 2009, “já sentimos que há quebras nas receitas do município”, dado que “as receitas do 1º trimestre de 2009, são inferiores às receitas do 1º trimestre de 2008.”
“Temos preocupações com as receitas do município ao longo do ano 2009” – sublinhou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
A revisão Orçamental foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU e BE, contando com a abstenção do PS e PSD.

S.P.