Samuel Cruz – SeixalCritica preços praticados no refeitório da Câmara Municipal do Seixal
Por Jornal Rostos
Divulgamos o teor do comunicado do Vereador Samuel Cruz:
Pelo presente Comunicado de Imprensa, o vereador e candidato às eleições autárquicas pelo PS, Samuel Cruz, vem dar a conhecer a sua posição relativamente à discrepância e irreal política de preços praticados no refeitório da Câmara Municipal do Seixal.
Considerando a discrepância existente nos preços praticados pela entidade "exploradora" do refeitório das oficinas municipais, onde os sócios dessa entidade pagam 4,25 € por refeição, enquanto os não-sócios pagam 6,35 €, e considerando ainda que este é o único refeitório que a Câmara Municipal possui ao serviço dos seus trabalhadores, entendo que a diferença de preços supracitada viola o princípio da igualdade, previsto no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa.
De facto, a aplicação prática deste princípio deve resultar no tratamento igual dos funcionários do município (não distinguindo associados e não associados de qualquer instituição/associação).
A tudo isto, acresce o facto do município dever fornecer, no seu refeitório, a TODOS os seus trabalhadores, uma refeição completa, por valor não superior ao do subsídio de refeição, valor que é actualmente de 4,27 €.
Tal é o que resulta das leis da República e é, antes disso, o que se impõe face às mais elementares regras de justiça social, pelas quais todos pugnamos.
Face ao exposto, requeri, junto do presidente da edilidade, a tomada de medidas urgentes para que as refeições servidas, no refeitório municipal, não excedam em qualquer caso o valor do subsídio de refeição pago aos trabalhadores do município, valor esse que considero ser o justo.
