Protocolo entre a Câmara do Montijo e a Associação “O Jardim do Oleiro”

A cerimónia contará com as presenças da edil montijense, Maria Amélia Antunes, da presidente da Associação “O Jardim do Oleiro”, Lucília Ferreira e do presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Acácio Gomes Leandro.

Pelas 17 horas terá lugar uma sessão de esclarecimento intitulada: “ A Comunidade Local e o Sistema de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens”, proferida por Jorge Souto, membro da equipa técnica de apoio à Comissão Nacional.

Após a assinatura do protocolo a equipa técnica do “Jardim do Oleiro” fará uma apresentação dos quadros técnicos que compõe a equipa da associação, a filosofia subjacente ao modo de actuação e objectivos da associação.

A sessão vai focar o trabalho que se espera que as entidades de primeira linha (entidades com competência em matéria de infância e juventude) cumpram no Concelho quando detectadas situações de crianças e jovens em risco e junto das famílias destas crianças, antes de sinalizarem as situações à Comissão.

Esta sessão visa também informar as entidades locais relativamente ao papel que desempenham no Sistema de Promoção e Protecção e reforçar também os conhecimentos que os técnicos que trabalham na área da infância e da juventude têm sobre o Sistema de Promoção Protecção.

Recorde-se que a CPCJ de Montijo tem como objectivo promover os direitos das crianças e jovens do concelho, prevenir e pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. Após recepção das sinalizações e feita a instrução dos processos, a Comissão adopta a medida adequada para afastar o perigo em que as crianças se encontrem.

Considerando a necessidade de dotar o concelho de Montijo de estruturas que garantam o acompanhamento às famílias, cujas crianças têm medidas aplicadas pela Comissão, a autarquia montijense vai assinar o protocolo com a Associação “O Jardim do Oleiro”.

A associação dispõe de uma equipa técnica multidisciplinar, composta por técnicos de serviço social, psicologia, direito e educação e tem vindo a desempenhar tarefas inerentes à execução das medidas aplicadas pela Comissão, com resultados extremamente positivos.

No protocolo, “O Jardim do Oleiro” compromete-se a fazer atendimento de utentes e realização de dinâmicas de carácter psicossocial e de lazer com as famílias e crianças do Concelho de Montijo em acompanhamento pela associação.

Neste protocolo, a autarquia compromete-se a ceder gratuitamente três salas no Bairro do Esteval em Montijo, a assegurar o pagamento das despesas correntes e a apoiar financeiramente a Associação “O Jardim do Oleiro”, de acordo com o número de famílias em acompanhamento, não podendo a verba a atribuir ultrapassar o valor anual de dez mil euros.

O presente protocolo tem a duração de um ano, podendo ser renovado por igual período de tempo, ou revogado a qualquer momento por vontade de qualquer das partes, desde que comunicada a sua revogação por escrito, com antecedência mínima de 60 dias relativamente ao termo do protocolo.