Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de SetúbalSecretário de Estado Adjunto e da Administração Local está a fazer um grande favor político à campanha eleitoral do Partido Socialista em Setúbal
Numa auditoria referente às contas municipais de 2007 e 2008, realizada pela Inspecção-Geral de Finanças, entidade com a tutela de legalidade sobre as autarquias locais, foi atestada a regularidade das contas da Câmara Municipal de Setúbal.
Por Jornal Rostos
“Como confirma a Inspecção-Geral de Finanças, as contas de 2008 demonstram que esta Autarquia ficou aquém dos limites de endividamento de curto, médio e longo prazo, bem como do endividamento líquido”, esclareceu Maria das Dores Meira, em conferência de imprensa, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
A edil afirmou que o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, “ao considerar que foi excedida a capacidade de endividamento da Câmara Municipal de Setúbal, o que colocaria a Autarquia sujeita a cortes nas transferências do Orçamento de Estado, contradiz uma auditoria de outro órgão da Administração Central”, a Inspecção-Geral de Finanças.
A autarca setubalense recordou que “não podem contar para o apuramento da situação de endividamento as amortizações do Contrato de Reequilíbrio Financeiro que a Autarquia celebrou, em 2003, com a aprovação do Governo”.
A presidente da Câmara Municipal adiantou ainda que, em Novembro de 2007, o Município tentou renegociar os termos do Contrato de Reequilíbrio Financeiro, de forma a estender o período de amortização, tendo, na altura, Eduardo Cabrita, aconselhado a não o fazer.
Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, explicou Maria das Dores Meira, caso a Autarquia alterasse o Contrato este, à luz da actual Lei das Finanças Locais, “deixaria de estar excepcionado do endividamento de médio e longo prazo”.
Neste sentido, e no seguimento das informações divulgadas pela comunicação social, que dão conta que 55 municípios ultrapassaram, em 2008, a capacidade de endividamento estabelecida pela lei, a edil setubalense considera que o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, “além de fugir à verdade, está a fazer um grande favor político à campanha eleitoral do Partido Socialista em Setúbal”.
“Há vários exemplos recentes desse estreito relacionamento entre o Governo e a candidatura do PS por Setúbal, o que deve ser facilitado pelo facto de o número quatro da lista ser actualmente adjunto do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local”, sublinhou.
Maria das Dores Meira referiu igualmente que, “curiosamente, os três únicos municípios identificados [em notícia do Diário Económico de ontem] são Setúbal, Vila Nova de Gaia e Aveiro, ou seja, câmaras, respectivamente, de gestão CDU, PSD e PSD/CDS”, estranhado também que sobre “as outras 52 câmaras municipais nada se sabe”.
Assim, a presidente da Câmara considera “inadmissível a utilização de cargos públicos para benefício político”, pelo que reivindica do Governo a “reposição da verdade e um pedido de desculpas a Setúbal e aos setubalenses”.
Maria das Dores Meira sublinhou ainda que “a boa recuperação a médio e longo prazo” das contas da Autarquia, após “16 anos de gestão irresponsável do Partido Socialista”, que deixou um divida de 67 milhões de euros, “só foi alcançada com o esforço e a honestidade dos autarcas que compõem o executivo municipal”.
