Frente Norte da Avenida Luísa Todi - SetúbalDefinição das condições de requalificação e transformação integrada daquela frente
De acordo com o documento aprovado, o objectivo central do prende-se com a “definição do que deve ser preservado, do que pode ser transformado e como” naquela zona, alvo de intervenções no âmbito do Polis e de recuperação do Centro Histórico.
Por Jornal Rostos
O plano de pormenor define, “com clareza, volumetrias, pisos, cérceas, implantação, alinhamentos e tipologias construtivas”, em consonância com os imóveis classificados e em vias de classificação e respectivas áreas de protecção.
A definição das condições de requalificação e transformação integrada daquela frente, articulando as opções do Polis para a Avenida Luísa Todi com o que é expectável do futuro Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Setúbal é outro dos objectivos realçados no documento.
A proposta dispensa a avaliação ambiental do instrumento de gestão territorial pois o “plano de pormenor não produz quaisquer efeitos significativos no ambiente” uma vez que, “dada a natureza da área de intervenção e respectiva implementação do mesmo, não se verifica a necessidade de integração de considerações ambientais”.
A inexistência de problemas ambientais pertinentes para o plano, que não revela, igualmente, a necessidade de implementação de legislação em matéria de ambiente, dado tratar-se de uma zona urbana perfeitamente consolidada, são outros argumentos apresentados no documento.
Por sua vez, em virtude da existência de património classificado e em vias de classificação, nomeadamente o Pelourinho, o Chafariz da Praça Teófilo Braga ou troços visíveis da Muralha de Setúbal (séculos XIV e XVII), a elaboração do plano de pormenor vai ser acompanhada pelo IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.
O Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi será elaborado por fases, num total 180 dias, a que acrescem outros prazos resultantes de pareceres.
