Em SetúbalProtocolo entre Regimento de Engenharia n.º 1 e Autarquia

Nestes locais, as equipas militares vão proceder à regularização do piso existente em terra batida, com escavação e aterro, à execução do revestimento do piso de estrada, com “tout-venant” regado e compactado e realizar valetas para o escoamento de águas pluviais.

A desmatação e limpeza de uma área com cerca de cinco hectares adjacente à zona habitacional do Parque da Algodeia, para prevenção de incêndios e de propagação de pragas, é outra medida agendada através do protocolo.

À Câmara Municipal cabe liquidar mensalmente as despesas relativas ao fornecimento de peças e sobressalentes para o equipamento e viaturas, susceptíveis de desgaste e consumo corrente.

Também o pagamento de uma compensação destinada aos militares empenhados na execução dos trabalhos, para colmatar os encargos suportados pelos mesmos, é outra valência suportada pela Autarquia, que prevê, de acordo com o documento, “um encargo financeiro de aproximadamente 12.000 euros”.

Já o Regimento de Engenharia n.º 1 compromete-se a constituir um grupo de trabalho, composto por pessoal e pelos equipamentos considerados necessários e adequados para a execução das intervenções a realizar, e ainda coordenar com o Município o encadeamento dos trabalhos e a definição de prioridades que permitam a melhor realização dos mesmos.

Orientar o emprego do pessoal e equipamentos, sob o ponto de vista técnico, de modo a optimizar o seu rendimento, assegurar a administração do pessoal militar empenhado nos trabalhos, bem como fornecer todos os elementos relativos à execução dos trabalhos, nomeadamente o consumo de combustíveis e lubrificantes são outras obrigações asseguradas pelo Regimento.