SesimbraFortaleza de Santiago é do Município

A Fortaleza de Santiago, situada na Vila de Sesimbra, passou finalmente para a posse do município. O Auto de Restituição, Cedência e Aceitação foi assinado no dia 15 de Setembro de 2009 entre a Direcção-geral do Tesouro e Finanças, a Guarda Nacional Republicana e a Câmara Municipal de Sesimbra.

Depois de, em Maio de 2006, a Câmara Municipal ter conseguido um acordo de intenções com a GNR, que permitiu abrir ao público o monumento e realizar, no seu interior várias actividades culturais, a autarquia consegue agora um entendimento que lhe permite a recuperação de um dos monumentos mais emblemáticos da vila, e a instalação de várias valências culturais e de lazer no seu interior, com destaque para o Museu do Mar.

Com este acordo a Direcção-geral do Tesouro e Finanças compromete-se a ceder ao município, por 87 anos, com possibilidade de renovação, por acordo entre as partes, desde que o espaço se mantenha destinado às intenções iniciais da autarquia: instalação de um núcleo museológico, realização de actividades de carácter sociocultural, turismo e animação, bem como actividades de comércio no âmbito da restauração.

A Câmara Municipal, por sua vez, compromete-se a realizar as obras necessárias à recuperação e requalificação do imóvel, incluindo áreas exteriores e muralhas, de acordo com o projecto aprovado. A compensação financeira devida ao Estado pela autarquia corresponde ao valor das obras referidas e aos encargos de manutenção do prédio pelo período de cessão.