Presidente da Câmara Municipal de SetúbalDeclaração sobre abandono da reunião de Câmara pela oposição

A edil salientou que essa proposta, apresentada pelo vereador do PS Ilídio Ferreira, apontava para “uma muito substancial redução de vários valores de taxas relativas a operações urbanísticas no Concelho que estão consignadas no Regulamento e Tabela de Taxas do Município aprovados em finais de 2008”.
A presidente da Câmara Municipal considera que essa proposta, “a ser aprovada, colocaria em causa todo o funcionamento futuro da Autarquia e pode mesmo provocar, uma vez mais, uma situação de descalabro financeiro como a que foi herdada pela CDU em 2001, depois de 16 anos de gestão do PS”.

Além de as “taxas municipais actuais estarem abaixo do nível médio das câmaras da margem sul do Tejo, integradas na Área Metropolitana de Lisboa”, Maria das Dores Meira sublinhou que, com as reduções propostas pela oposição, estar-se-ia a colocar sérias dificuldades no que toca aos compromissos financeiros assumidos pela Câmara Municipal para a concretização de projectos de grande magnitude, a realizar, a curto e médio prazos, com apoios comunitários.
A presidente da Autarquia salientou, igualmente, que a proposta apresentada na mesma reunião, pela CDU, para a Tabela de Taxas já tinha sido alvo de ajustes motivados por um “pedido pertinente” do vereador Ilídio Ferreira. Nessa sequência, a proposta já tinha a redução de taxas nalguns casos. “Por exemplo, propunha-se a isenção total de taxas para quem quiser construir a primeira casa no Concelho.”

A edil advertiu que “as taxas devem ter todas fundamento económico e foi preciso quase um ano para se reformular a Tabela”, afirmando, perante a intenção de reduções para valores “quase mínimos” por parte da oposição, que “Setúbal não está em saldo!”.
“Era imperioso que aquela proposta, tal como outras, relativas ao lançamento da Derrama, a participação variável no IRS e o Imposto Municipal para Imóveis, para 2010, fossem agora aprovadas para poderem ir à Assembleia Municipal, a tempo de entrarem em vigor em Janeiro de 2010”, esclareceu Maria das Dores Meira.

O vereador Ilídio Ferreira tomou a iniciativa de abandonar a reunião pública ordinária de ontem depois de Maria das Dores Meira o ter avisado que “estaria impedido de votar a sua própria proposta, uma vez que é dono de uma empresa de construção civil”, explicou a autarca.

A presidente da Câmara Municipal salientou, igualmente, que cumpriu apenas “um preceito legal”, uma vez que “estão em causa interesses próprios que são legítimos, é certo, mas que, naturalmente, impedem o vereador Ilídio Ferreira de votar uma proposta que iria, objectivamente, beneficiar uma empresa de que é sócio-gerente”.

Mediante a insistência de Ilídio Ferreira em votar a proposta, a edil advertiu que, caso a votação se concretizasse, teria de a impugnar judicialmente, ao que o vereador optou por não participar mais da reunião pública.

A decisão de abandono foi seguida pelos restantes elementos da oposição, incluindo do PSD, o que resultou na conclusão súbita da sessão, por falta de quórum.
“A saída permanente dos cinco vereadores inviabilizou a votação não apenas da Tabela de Taxas e Outras Receitas, bem como de 49 propostas de grande importância para a vida do Município e do Concelho”, frisou Maria das Dores Meira.
A autarca entende que esta atitude dos vereadores da oposição “configura mais um episódio de grave desrespeito pelo funcionamento democrático da instituição municipal e a criação de um facto político apenas para satisfazer necessidades partidárias motivadas pela época pré-eleitoral que vivemos”, acrescentando que fica demonstrado, “uma vez mais, que o PS e o PSD colocam em primeiro lugar outros interesses, que não os da cidade e dos setubalenses e azeitonenses”.
A edil revelou preocupação em relação a entidades e munícipes que, mediante a não votação das propostas “vão ter a vida dificultada durante, pelo menos, mais duas semanas”.

TEXTO INTEGRAL DA DECLARAÇÃO

Declaração da Presidente da CMS sobre o abandono da reunião de câmara de 17 de Setembro de 2009 pelos vereadores do PS e do PS
Salão Nobre dos Paços do Concelho
18 de Setembro
A reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal foi ontem interrompida devido ao abandono da sala pelos vereadores do Partido Socialista e do Partido Social Democrático, no que configura mais um episódio de grave desrespeito pelo funcio-namento democrático da instituição municipal e a criação de um facto político apenas para satisfazer necessidades partidárias motivadas pela época pré-eleitoral que vivemos.
A saída permanente dos cinco vereadores, no momento em que se debatia a pro-posta de alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas, inviabili-zou, por falta de quórum, a votação desta e de outras 49 propostas de grande importância para a vida do município e do concelho. Pouco antes, os mesmos vereadores tinham já impedido — quando saíram por minutos, da sala — a vota-ção de propostas de lançamento de derrama, da participação variável no IRS e do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2010.
Convém, aliás, esclarecer que, no caso do IMI para 2010, o que se propunha era o alargamento das situações de redução deste imposto para um número significativo de famílias, o que não acontecerá, para já, face a esta posição dos vereadores do PS e do PSD.
A apresentação destas três propostas visava garantir a entrada em vigor das alte-rações logo em Janeiro de 2010, de forma a permitir a continuidade de uma gestão financeira rigorosa por quem quer que venha a assumir o poder na Câmara. Assim, com esta atitude, os vereadores do PS e do PSD impedem, uma vez mais, o normal funcionamento da Câmara Municipal.
Objectivamente, a atitude destes eleitos subverte o funcionamento democrático da Câmara Municipal, uma vez que é uma forma, inaceitável e irresponsável, de condi-cionar e impedir o funcionamento deste órgão executivo. Esta atitude demonstra, uma vez mais, que o PS e o PSD colocam em primeiro lugar outros interesses, que não os da cidade e dos setubalenses e azeitonenses.
Setúbal não pode continuar a aceitar esta irresponsabilidade.
A origem da situação verificada ontem situa-se numa proposta apresentada pelo vereador socialista Ilídio Ferreira de uma muito substancial redução de vários valores de taxas relativas a operações urbanísticas no concelho que estão consig-nadas no regulamento e tabela de taxas do município aprovada em finais de 2008.
É preciso afirmar, com toda a clareza e sem ambiguidades, que esta proposta, a ser aprovada, colocaria em causa todo o funcionamento futuro da autar-quia e pode mesmo provocar, uma vez mais, uma situação de descalabro financeiro como a que foi herdada pela CDU em 2001, depois de 16 anos de gestão do PS.
É escandaloso que o PS, talvez porque saiba que as possibilidades que tem de regressar ao poder na Câmara de Setúbal são escassas, esteja a querer, com estas alterações às taxas condicionar a gestão futura da autarquia pelos órgãos que serão eleitos em Outubro. A aprovação desta proposta significaria um regresso à política urbanística irresponsável praticada pelo PS e por Teresa Almeida enquanto verea-dora do urbanismo.
Foi neste contexto que a presidente da Câmara Municipal, cumprindo, aliás, um preceito legal, avisou o vereador Ilídio Ferreira de que estaria impedido de votar a sua própria proposta, uma vez que é dono de uma empresa de construção civil. Estão em causa interesses próprios que são legítimos, é certo, mas que, natural-
mente, impedem o vereador Ilídio Ferreira de votar uma proposta que iria, objecti-vamente, beneficiar uma empresa de que é sócio.
Face à insistência do vereador em votar a proposta, a presidente da Câmara Muni-cipal, cumprindo a lei, avisou-o de que, caso a votação se concretizasse, teria de a impugnar judicialmente. Este foi o pretexto para que o vereador do PS abandonas-se a sala, no que, numa demonstração de solidariedade compreensível, foi seguido pelo vereador Catarino Costa, embora este eleito tenha entretanto proposto que eu reconsiderasse a minha posição, o que, de acordo com a lei, não seria aceitável.
Mais estranha é a posição do PSD, que nem sequer interviu na discussão. Certa-mente que os vereadores do PSD quiseram, nesta época pré-eleitoral, criar um fac-to político para poderem acusar a presidente da câmara de ser grosseira ou qual-quer outra coisa. Apesar de estranha, a posição do PSD não é, no entanto, inédita. Ao longo deste mandato os social-democratas têm optado sempre pela criação de obstáculos ao normal funcionamento da câmara, numa mal resolvida desilusão pela derrota que o seu candidato sofreu em 2005. O PSD parece ainda não ter com-preendido que quem governa a autarquia é a CDU, a força política que recolheu mais votos nas urnas, a força política que mais vereadores tem, a força política que ganhou a presidência da Câmara.
Os interesses do concelho, da cidade e dos setubalenses não constam nas priorida-des do PSD.
Não é, aliás, a primeira vez que este partido abandona a Câmara Municipal e esquece os interesses do concelho. Basta recordar que Fernando Negrão optou, em 2007, por abandonar Setúbal, numa decisão nunca explicada, para se candidatar à Câmara de Lisboa. Embora os setubalenses não tenham recebido qualquer explica-ção, percebeu-se, na altura, que Negrão aspirava a outros voos que, numa câmara como Setúbal, não poderia efectuar. Ou seja, o PSD arranjou um candidato que até parece que veio aqui fazer um frete.
Agora, os vereadores do PSD abandonaram uma sessão de câmara, impedindo o funcionamento deste órgão. É, pois, legítimo perguntar, se estarão também a fazer um frete, ainda por cima numa matéria como esta?
Não é demais recordar neste momento as notícias que circularam de que o primei-ro candidato escolhido pelo PSD para concorrer à Câmara Municipal seria um cons-trutor civil… Será apenas uma coincidência? Esperamos que sim.
Ainda que este mandato esteja a acabar, os eleitos da CDU não abandonam o firme desejo de continuar a trabalhar para que esta Câmara Municipal seja viável e geri-da com todo o rigor. A proposta de alteração da Tabela de Taxas que ontem foi apresentada pelo executivo municipal, e que o vereador Ilídio Ferreira quis alterar com uma contra-proposta de irresponsáveis reduções, apresenta valores médios mais baixos do que os praticados por boa parte das câmaras municipais da mar-gem sul do Tejo integradas na Área Metropolitana de Lisboa. É uma tabela justa e adequada às realidades do nosso concelho. Não pode, pois, ser alterada artificial-mente para responder a interesses parcelares que põem em causa o interesse público.
Aproveito para esclarecer que nada me move contra o vereador Ilídio Ferreira e que o anúncio que fiz da possibilidade de impugnar a votação apenas se deve a um dever legal que a presidente da Câmara deve respeitar. Aliás, as propostas de impugnação de votações não são novas na nossa câmara municipal e tiveram sem-pre origem noutra bancada que não a da CDU, como é público e notório.
Os eleitos da CDU continuarão, naturalmente e como sempre o fizeram, a trabalhar em prol dos setubalenses e azeitonenses e do interesse público e não vão ceder nem a interesses particulares nem a guerrilhas partidárias que apenas têm por fim a conquista do poder, apenas pelo poder