Plano de Urbanização de Almada NascenteBloco de Esquerda de Almada contesta aprovação em final de mandato

No decorrer da última sessão da Assembleia Municipal de Almada, dia 18 de Setembro passado, foi aprovado o Plano de Urbanização de Almada Nascente.
O Bloco de Esquerda optou pela abstenção e considera que – “foi positivo que a Câmara Municipal de Almada tivesse resolvido dar início a um processo de planeamento urbanístico daquela zona, após o encerramento dos Estaleiros da Lisnave na Margueira”

O Bloco de Esquerda acrescenta que – “foi positivo que não se tenha restringido tal processo à área dos Estaleiros (55 ha), tendo definido uma área de estudo alargada (115 ha), de forma a poder estudar o restabelecimento das ligações da cidade com o rio, entre a Cova da Piedade e Cacilhas” e reconhece que – “foi positivo que tenha sido lançado um Concurso Público Internacional para escolher a Equipa Técnica do Plano, e que a metodologia de trabalho adoptada tenha dado importância e autonomia disciplinar à vertente ambiental do projecto e aos mecanismos de participação adoptados, que incluíram o envolvimento dos actores - chave e das entidades da Administração Central.”

Mas o Bloco de Esquerda, refere que – “no período que decorreu entre 2003 e 2005, durante a elaboração do Plano, só podemos conceder que esta participação tenha sido semi-pública, pois quanto à Participação das pessoas, neste como em todos os outros processos de natureza semelhante desencadeados pela Câmara nos últimos anos, estamos muito longe do mínimo aceitável e a “milhas” do que achamos necessário!
Entre 2006 e 2009, nunca mais se ouviu falar deste Plano, e a chamada “discussão pública” do Plano decorreu de 17 de Julho a 17 de Agosto, período em que a documentação técnica foi “depositada”, nos Serviços Técnicos da Câmara e nas sedes das Juntas de Freguesia implicadas (Cacilhas e Cova da Piedade), durante as horas de expediente, isto é, das 9h às 17h, tendo dado azo a 3 participações escritas, uma delas do Bloco de Esquerda.”

“Relativamente a um processo de tamanha importância e complexidade, e no contexto de tantas e tão significativas decisões anunciadas para a nossa Região (como sejam o Novo Aeroporto, a 3ª Travessia do Tejo, o TGV, a Plataforma Logística do Poceirão, a revisão do PROT-AML, o Projecto do Arco Ribeirinho Sul e a revisão do PDM de Almada), somos forçados a concluir que tão escassa participação só pode ficar a dever-se à falta de visibilidade do processo durante os últimos 4 anos, facto que é, em primeiro lugar, responsabilidade do Executivo da CMA, não escamoteando a quota-parte de responsabilidade do Governo, nomeadamente no que toca à articulação do Plano de Almada Nascente com o Projecto do Arco Ribeirinho Sul, aprovado pelo Concelho de Ministros também em Julho de 2009 e publicado no Diário da República em Agosto, sem que até hoje tenha havido qualquer explicação pública sobre o assunto.” – sublinha o BE de Almada.

O Bloco de Esquerda considerou – “absolutamente inaceitável que a Assembleia Municipal seja chamada a votar o Plano de Urbanização de Almada Nascente, sem um esclarecimento cabal da articulação entre estes dois Processos, já que ambos têm por objectivo último o território dos Estaleiros da Margueira, que é um e o mesmo, no Plano de Urbanização Municipal e no Plano Estratégico do Governo.”
O BE salienta que esta foi uma “precipitação da Câmara, e que não é em fim de mandato que se decide sobre o futuro de uma zona tão importante para o concelho e para a região, e para as pessoas que dela possam vir a usufruir, o Bloco de Esquerda absteve-se na votação final do PUAN.”