Câmara Municipal de MontijoREUNIÃO ORDINÁRIA

A Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária da Câmara Municipal referenciada é a que a seguir se transcreve:

I – ORGÃOS AUTÁRQUICOS
1 – PROPOSTA Nº.1/09 - Reuniões do Executivo Municipal – Calenda-rização – Novembro e Dezembro de 2009.

2 – PROPOSTA Nº.2/09 – Deliberações – Aprovação em minuta.

3 – PROPOSTA Nº.3/09 – Designação de Vereadores em regime de tempo inteiro.

4 – PROPOSTA Nº.4/09 – Designação do Conselho de Administração dos Serviços de Água e Saneamento dos SMAS.

5 – PROPOSTA Nº.5/09 – Delegação na Presidente da Câmara da compe-tência para autorizar despesas até € 748.197,00, no âmbito da Contratação Pública.

6 – PROPOSTA Nº.6/09 – Delegação na Presidente da Câmara de competências passíveis de subdelegação.

7 – PROPOSTA Nº.7/09 – Delegação de competências na Presidente da Câmara com faculdade de subdelegação nos vereadores.

8 – PROPOSTA Nº.8/09 – Delegação na Presidente da Câmara de competências em matéria de Procedimento e Processo Tributário com faculdade de subdelegação.

9 – PROPOSTA Nº.9/09 – Delegação na Presidente da Câmara de compe-tências no âmbito do Decreto-Lei nº. 310/2002, de 18 de Dezembro.

10 – PROPOSTA Nº.10/09 – Delegação de competências na Presidente da Câmara, com faculdade subdelegatória, em matéria de urbanização e edificação e demais legislação extravagante.

II – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
1 – PROPOSTA Nº.11/09 – Regime de gestão limitada – Lei nº. 47/2005, de 29 de Agosto.

III – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO URBANÍSTICA
1 – PROPOSTA Nº.12/09 – Regime de gestão limitada dos Órgãos das Autarquias Locais e seus titulares – Ratificação no âmbito da Lei 47/2005, de 29 de Agosto.

2 – PROPOSTA Nº.13/09 – Direito de preferência nas transmissões onerosas de imóveis ao abrigo do Decreto nº. 19/08, de 01 de Julho – Ratificação das declarações de renúncia.