Presidente da Câmara Municipal da Moita, João LoboGaranto-vos que trabalharemos como uma equipa que pese embora as diferenças politicas

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhoras e senhores eleitos nos órgãos municipais e de freguesia,
Senhoras e senhores jornalistas,
Caros convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,

No seguimento das eleições autárquicas realizadas no passado dia 11 de Outubro encontramo-nos aqui reunidos na cerimónia de instalação dos órgãos municipais do Município da Moita consequentes dos resultados eleitorais alcançados, e só possível no plano do Poder Local Democrático, uma das maiores conquistas que a Revolução de Abril nos proporcionou.

Saúdo todos os cidadãos do concelho, que exercendo o seu direito de voto participaram nestas eleições e elegeram democraticamente os novos órgãos autárquicos, bem como todos os jovens, mulheres e homens dos vários quadrantes políticos que participaram activamente na campanha eleitoral defendendo as suas propostas e ideais, respeitando a diferença de opinião e honrando a história democrática do nosso concelho.

Uma saudação especial àqueles que integram o nosso projecto politico, aos que abnegada e publicamente manifestaram o seu apoio a este projecto, e aos que são hoje empossados para um novo mandato nos órgãos autárquicos, fazendo votos para que assumamos com responsabilidade democrática o mandato que nos foi confiado.

Nas eleições do passado dia 11, os eleitores do concelho da Moita reafirmaram a sua confiança no projecto autárquico da CDU com uma vitória inequívoca na Câmara e Assembleia Municipais e a presidência de cinco das seis juntas de freguesia do Município.

Os resultados destas eleições, que traduzem a vontade da nossa gente, são a expressão legitima da democracia, merecedores de todo o nosso respeito, dedicação e empenho no decurso do mandato que hoje iniciamos.

Estes resultados eleitorais testemunham uma intervenção norteada pela defesa do interesse público e da melhoria da qualidade de vida das populações e dos trabalhadores, bem como a capacidade de trabalho e de entrega dos nossos eleitos na resolução dos problemas das populações.

Um trabalho orientado para o estímulo permanente à participação dos trabalhadores, das populações e suas organizações e que tem permitido, em muitas áreas, superar as dificuldades e os condicionalismos resultantes da redução do investimento público nacional e o conjunto de constrangimentos impostos pela política levada a cabo pelos sucessivos governos contra o Poder Local.

Garanto-vos que trabalharemos como uma equipa que pese embora as diferenças politicas, ponha em primeiro lugar o interesse de todos os cidadãos independentemente das suas opções.

O nosso projecto, o projecto da CDU, constitui uma valiosa experiência política que ultrapassa em muito os limites da sua expressão eleitoral, afirmando-se como um espaço de acção política reconhecida pela capacidade de realização concreta revelada ao longo dos anos de trabalho autárquico.

O nosso projecto tem contribuído de forma decisiva e enérgica para o significativo progresso do Município da Moita assente numa estratégia de desenvolvimento local que tem permitido contrariar e atenuar as nefastas consequências económicas e sociais das políticas nacionais, nomeadamente no desmantelamento dos sectores produtivos que fizeram a história desta região, na ausência de investimento público e nos constrangimentos orçamentais impostos aos Municípios.

Contrariando as maiores adversidades, temos, na Câmara Municipal da Moita , de forma equilibrada e consequente, realizado importantes investimentos que defendem um ambiente urbano de qualidade, com intervenções ao nível do ordenamento do território, do saneamento básico, na defesa do seu património natural e ambiental, uma área que ficará marcada, no mandato que hoje iniciamos, pela conclusão da ETAR Moita/Barreiro.
Integrado num projecto global de natureza ambiental e de qualificação do nosso rio, o Tejo, de melhoria da qualidade de vida de todos nós, pelo qual temos vindo a lutar há dezenas de anos.

Continuaremos a pugnar pela defesa do Tejo, pela sua preservação e valorização bem como de toda a nossa Zona Ribeirinha, de que é exemplo mais recente disso a Operação de Valorização Integrada da Zona Ribeirinha entre a caldeira da Moita e a praia do Rosário.

Mas também continuaremos a reivindicar a participação activa e em pleno do nosso município nos grandes investimentos, como a Terceira Travessia do Tejo, a Plataforma Logística do Poceirão, o Novo Aeroporto de Lisboa e o TGV, de forma a que as nossas gentes e o tecido empresarial do nosso concelho tenham benefícios sociais e económicos.

Teremos uma posição perante o projecto denominado Arco Ribeirinho Sul , não nos contentamos em ser meros observadores de um quaisquer conselho consultivo. Queremos mais, merecemos mais, este Município tem que ser ressarcido pelos contributos dados ao desenvolvimento de tudo o que aconteceu e por aquilo venha a acontecer nos territórios da Quimiparque.

Minhas senhoras e meus senhores,

A realidade socioeconómica dos Municípios é hoje bem diferente da que conhecemos aquando da instituição do Poder Local Democrático.

Aos Municípios são atribuídas cada vez mais responsabilidades e competências, outrora do domínio da Administração Central, não sendo essa descentralização acompanhada dos meios financeiros, técnicos e humanos, necessários à sua correcta execução.

Não é possível encapotar a ofensiva do Governo dirigida às autarquias, visando as suas condições de funcionamento e contrariando a política de descentralização prometida, invertendo o papel do Poder Local Democrático e procurando transformá-lo em meras extensões da administração central na prestação de serviços públicos que a esta competem, ao debilitar a capacidade financeira dos municípios e das freguesias, comprometendo assim o desenvolvimento económico local e aprofundando as desigualdades e as assimetrias regionais.

Sim, continuaremos a responsabilizar o Governo, independentemente da força política no poder, pela ausência de investimentos no nosso concelho, pelo esquecimento sistemático, a que assistimos, na resposta às carências próprias de um Município, que vivendo as dinâmicas de crescimento e também os problemas da Área Metropolitana de Lisboa e da Península de Setúbal, tem desenvolvido um enorme e continuado esforço não apenas no sentido de aprofundar a sua integração no processo evolutivo destas duas realidades territoriais, bem como para alcançar condições mínimas de progresso efectivo, de que dependem tanto a qualidade de vida dos seus munícipes como o desenvolvimento integrado de todo o espaço metropolitano.

Continuaremos a reclamar para que seja contemplado no PIDDAC – Plano de Investimentos da Administração Central, entre outras propostas:

 Mais e melhor segurança no Concelho, com o reforço de policiamento de proximidade, com a concretização de instalações condignas, nomeadamente o novo Quartel para a GNR na Freguesia da Moita e um Posto da PSP no Vale da Amoreira, em terreno disponibilizado, há muito, pelo Município;

 No que concerne à saúde, não desistimos de reivindicar a substituição da Unidade de Saúde Familiar da Baixa da Banheira e a requalificação e reapetrechamento do posto de Saúde de Alhos Vedros.

 E no apoio á construção de instalações e outras infraestruturas para o Movimento associativo.

Temos confiança de que as propostas que a Câmara Municipal da Moita tem apresentado, e continuará a apresentar, sendo da maior importância para o progresso local e regional, e para a melhoria da qualidade de vida das populações, acabarão por ser atendidas e contempladas em Orçamento de Estado tal como aconteceu, ao fim de mais de uma dezena de anos com a Escola Secundária da Moita e a Electrificação da Linha do Sado.

Temos confiança de que o novo enquadramento político na Assembleia da República será determinante para que as nossas propostas sejam atendidas.

Mas há uma coisa que certamente todos esperam de nós: a constante melhoria dos serviços prestados pela Câmara. Das respostas atempadas aos munícipes. Continuar a melhorar a limpeza e higiene urbana, o tapar os buracos, tratar cada vez melhor dos jardins e espaços verdes. Enfim conservar o nosso espaço de vivencia.

Pela nossa parte, defenderemos para o país e para o concelho da Moita a afirmação do tecido produtivo, a criação de emprego, as medidas necessárias para a superação da crise do sector leiteiro e da agricultura, entre outras.
Cremos que este é o caminho para a construção de um concelho e de um país de progresso e afirmação da democracia.

Neste sentido, considerando insustentável a situação criada em torno do Plano Director Municipal da Moita, documento estratégico para o desenvolvimento do nosso Município, em processo de revisão há mais de 12 anos, alvo de inúmeros atrasos e obstruções processuais, apelamos nesta sessão para que todas as instituições se empenhem na sua aprovação final.

É nossa convicção que esta é a vontade do concelho da Moita, tal como em 2005, agora sufragada, e que a aprovação do PDM constitui um passo determinante para a prossecução de projectos e obras há muito ansiados pela população e forças vivas do Município.

Minhas senhoras e meus senhores,

Permitam-me uma palavra a todos os trabalhadores e em especial aos nossos, os trabalhadores da Câmara Municipal da Moita, ao lado dos quais continuaremos a lutar pela defesa dos direitos conquistados com o 25 de Abril.

E, aos trabalhadores que tendo integrado as listas candidatas de outros partidos, e aos quais tem sido transmitida a ideia de que ao assumirem posições politicas diferentes da maioria que lidera a autarquia estão a correr riscos, reafirmamos o nosso respeito pela liberdade democrática, prezando a diferença de opinião e o direito que todos temos de podermos livremente assumir as nossas posições políticas e sociais.

Desengane-se quem, lamentavelmente, compara a liberdade existente no Município com uma forma de exercício de poder que não tenha o povo, os seus anseios e aspirações como eixo principal.

Ao fazerem tal comparação ofendem penosamente os milhares de mulheres e homens que por todo o país, e particularmente no concelho da Moita, lutaram durante mais de quatro décadas e continuam a lutar por um país livre, pelos direitos dos trabalhadores e do povo, pela igualdade e por uma sociedade mais justa.

Este nosso projecto politico e os seus eleitos nos diversos órgãos autárquicos, desde a instituição do Poder Local Democrático são gente de trabalho, de confiança, com provas dadas na vida local nas mais diversas áreas. Por muito que procurem inverter esta realidade, a população é conhecedora da história desta terra, das lutas travadas, das conquistas alcançadas, e reconhece quem esteve e estará sempre ao seu lado.

Uma palavra de agradecimento à Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita pela cedência das suas instalações para a realização desta cerimónia.
Uma obra conseguida com muita persistência e luta dos órgãos dirigentes desta “casa”, que contaram sempre com o apoio da Câmara Municipal para que este projecto ganhasse forma e pudesse servir condignamente as mulheres e homens voluntários que se dedicam a uma causa de nobre e reconhecido mérito.

Minhas senhoras e meus senhores,

Perante todos os constrangimentos que nos têm sido impostos e por aqueles que advierem, podemos assegurar aos nossos munícipes que prosseguiremos um trabalho ao longo dos próximos quatro anos como o temos feito até aqui: com dedicação, honestidade e competência, na defesa e afirmação do Poder Local Democrático enquanto espaço de resolução dos problemas locais, de elevação das condições de vida das populações e de progresso e desenvolvimento.

Seguiremos a nossa intervenção política e social, nas pequenas e grandes lutas: na defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações, do serviço público, das pequenas e médias empresas, pela garantia dos valores e direitos de Abril, enfim, por um Concelho Melhor para Viver e Trabalhar!

Viva o Município da Moita!