Presidente da Câmara Municipal de Montijo, Maria Amélia AntunesO sentimento de responsabilidade é uma das qualidades mais significativas de um político

SENHORAS E SENHORES AUTARCAS
ENTIDADES CONVIDADAS
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

Com esta sessão solene, iniciamos mais uma etapa na história municipal do concelho de Montijo, empossando os eleitos que constituem os novos órgãos municipais sufragados nas eleições autárquicas do passado dia 11 de Outubro de 2009.

Nas eleições autárquicas de 11 de Outubro, os cidadãos de Montijo reforçaram a maioria absoluta do PS, confiando, mais uma vez, os destinos do município aos eleitos socialistas para a Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia.
Como todos vós sabeis, esta é a minha última tomada de posse enquanto presidente da Câmara Municipal de Montijo. Ao longo destes anos procurei sempre servir os nossos concidadãos com empenho, dedicação, determinação e sentido de responsabilidade. Retribuíram-nos com a sua confiança. Num percurso nem sempre fácil e muito menos liberto de espinhos, procurei sempre tomar as decisões que me pareceram as mais adequadas em cada momento para servir os superiores interesses de Montijo e de todos os que aqui vivem e trabalham.

No passado dia 11 de Outubro os eleitores responderam e avaliaram este meu juramento e compromisso com os cidadãos e com o interesse público. A todos os que exerceram livremente o seu direito de voto, e em particular aos que voltaram a confiar no PS e em mim própria, uma palavra de gratidão, de afecto e de estima. Por eles e por todos os montijenses sem excepção procuraremos governar o município de Montijo erguendo bem alto as bandeiras da liberdade, da responsabilidade, da transparência e da solidariedade.

Neste acto solene de tomada de posse dos novos órgãos municipais, reafirmo solenemente o que disse nos meus discursos de tomada de posse de 2001 e 2005, quando afirmei, então, que entrei e saí dos referidos mandatos de mãos limpas.
Com o apoio reforçado dos montijenses em 11 de Outubro de 2009, reafirmo a minha determinação em combater a corrupção e a lutar pela transparência e pela cidadania responsável. A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos, compromete a vida das gerações actuais e vindouras e mancha a ética política.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Nos próximos quatro anos, tudo farei para honrar os compromissos eleitorais do PS. A confiança entre eleitos e eleitores é, para nós, ponto de honra. A adesão dos indivíduos ao processo de modernização e de racionalização da administração é, além de um acto respeitante ao próprio interesse público, um acto de confiança na forma como a ética profissional e política é respeitada pela autoridade autárquica. Da nossa parte, tudo faremos para aprofundar esta relação de confiança entre eleitos e eleitores, entre o poder político e a cidadania.

Em Montijo queremos e desejamos que os cidadãos assumam um papel cada vez mais activo na definição, implementação e avaliação das políticas públicas.
Neste mandato, que agora se inicia, queremos olhar ainda com mais atenção e equidade para os problemas da solidariedade, da coesão social e territorial. Este compromisso implica uma atenção redobrada, particularmente nesta conjuntura de crise económica e financeira, para com os cidadãos que correm riscos de pobreza e exclusão social. Neste âmbito, assumiremos um novo compromisso com os idosos: A criação de um serviço municipal destinado a ajudar os idosos a resolver alguns dos seus problemas.

A continuação do processo de modernização administrativa dos serviços camarários é outro dos compromissos assumidos com os nossos concidadãos e com os trabalhadores da autarquia.

Para que se possa incentivar e dinamizar a capacidade realizadora e o talento empreendedor da sociedade é necessário tornar a Administração Pública mais acessível, mais rápida e mais transparente aos olhos dos cidadãos e conseguir, através da gestão, uma maior valorização e formação dos seus trabalhadores.

A modernização administrativa que pretendemos deve traduzir-se na simplificação dos procedimentos, na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, na transparência, na eficácia, na responsabilidade, na participação, bem como na própria eliminação de barreiras à comunicação entre departamentos e estruturas municipais.

No centro de toda a reforma administrativa não pode deixar de estar o trabalho do funcionário da administração, o seu empenho e participação no processo de modernização administrativa.
Sou das que entendem que a qualidade e o empenho no trabalho depende, por um lado do sentido de responsabilidade de cada funcionário, mas também da valorização do seu trabalho.
Se o trabalhador se esforça por responder aos novos desafios profissionais que lhe são impostos, a administração não pode deixar de compensar financeiramente este esforço se quiser contar com funcionários motivados e empenhados.

A tudo isto se deve associar a ética política e administrativa. Não é possível ser eficaz e eficiente se não formos verticais, honestos, justos, transparentes e responsáveis. Numa palavra: se não formos eticamente irrepreensíveis.
Quem não compreender os sinais oriundos da sociedade e não encarar com seriedade e sentido de responsabilidade o exercício do poder político não pode estar à frente de cargos políticos ou administrativos. A gestão do bem comum e dos dinheiros públicos só podem ser entregues aos “guardiães do templo” que a sociedade reconheça ter capacidade e competência para ali depositar a sua confiança pública, de forma a poder dormir descansada e em paz.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Não há desenvolvimento sem um bom ordenamento do território, capaz de valorizar o estuário do Tejo, o espaço urbano, agrícola e florestal. Só concebemos o ordenamento do território numa perspectiva de um todo coerente, articulando harmoniosamente os espaços agrícolas e florestais com os espaços habitacionais, ambientais, de lazer e de actividade económica. É neste quadro, que devemos ter uma visão supramunicipal, intermunicipal e nacional. A cooperação com outros municípios e a Administração central deve ser vista como um processo de conjugar esforços para a rendibilização de recursos e meios para melhor servir as comunidades locais.
A criação de condições em todo o concelho para mais e melhor emprego constitui outra dimensão deste mandato, onde as parcerias com as universidades para pensar o desenvolvimento estratégico devem assumir um novo patamar de desenvolvimento.

A cultura e a defesa do património edificado e natural constituiu e continuará a constituir também, para nós, outro ponto de honra.
É nossa preocupação fundamental manter em Montijo os elevados níveis de bem-estar que têm caracterizado a qualidade de vida da cidade e do concelho, proporcionando uma maior e melhor coesão social e territorial entre todas as partes do território concelhio.
A Educação, a cultura e a solidariedade serão três vértices de um triângulo que queremos continuar a desenhar com a mesma determinação e responsabilidade com que temos vindo a fazer até aqui.

A competitividade urbana depende do que as cidades têm para oferecer às pessoas e às actividades que nelas se localizam – a sua atractividade – bem como da competitividade das suas actividades nos mercados externos.

Os investimentos públicos projectados para a nossa região nos próximos anos, exigem que o concelho de Montijo esteja cada vez mais bem preparado não só para participar nesse processo de desenvolvimento, como para ser parte inclusiva na absorção de alguns investimentos estratégicos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Termino a minha intervenção reafirmando, mais uma vez, a importância do valor da responsabilidade. Na verdade, o sentimento de responsabilidade, como dizia Max Weber, é uma das qualidades mais significativas de um político, fazendo parte constitutiva da ética política. Esta qualidade, raramente evidenciada, não é apenas importante porque caracteriza o sentido do serviço público, mas porque, neste contexto jurídico, a responsabilidade é sobretudo indirecta.

Há muito que tenho vindo a defender que a sociedade e a cultura política e administrativa têm de evoluir para a distinção clara entre responsabilidade política e responsabilidade administrativa, entre a responsabilidade directa e a responsabilidade indirecta. Daí, a importância de um funcionamento da administração pública, em termos de direito administrativo, que seja capaz de estimular, encorajar, controlar e fiscalizar os actos e as decisões com efeitos objectivos na vida da sociedade, segundo o lema: “À política o que é da politica, à Administração o que é da Administração”.

Ou seja, Os políticos não podem nem devem pagar pela negligência, desleixo, incompetência ou irresponsabilidade da administração nem a administração deve ser responsabilizada pela falta de visão estratégica ou pela indefinição das políticas públicas por parte do poder político autárquico ou central.

Se o Estado conseguir precisar ou especificar o sentido das responsabilidades políticas e administrativas, quem ficará a ganhar com a clarificação dos conceitos é a transparência, a responsabilidade, a democracia, a justiça e a ética. Em suma, ficará a ganhar, o Estado de Direito, a lei e os cidadãos universalmente considerados.

Por último quero saudar todos os autarcas que agora cessam funções e os que reassumem de novo ou pela primeira vez funções, esperando e desejando que a sua dedicação e empenho seja posta ao serviço dos superiores interesses de Montijo e dos montijenses.

Montijo, 26 de Outubro de 2009
A Presidente da Câmara
Maria Amélia Antunes