Câmara Municipal de SetúbalAprovou Imposto Municipal sobre Imóveis para 2010
O IMI 2010 determina as taxas de 0,4 por cento para prédios urbanos já avaliados, de 0,7 por cento para urbanos não avaliados e de 0,8 por cento para rústicos.
Por Jornal Rostos
Com base naquelas taxas, são estabelecidas majorações para o dobro nos prédios urbanos devolutos há mais de um ano, para o triplo em caso de prédios em ruínas e até 30 por cento nos prédios urbanos degradados.
Em contrapartida, as taxas registam minorações de 50 por cento quando se tratem de prédios arrendados em bom estado de conservação em zonas objecto de reabilitação urbana e de 30 por cento nos prédios em bom estado de conservação localizados nessas zonas. Os edifícios classificados, nomeadamente como monumentos nacionais ou de interesse público municipal, também terão uma redução da taxa, para metade do valor base.
O documento, aprovado em reunião pública extraordinária, refere que “as alterações efectuadas pelo Orçamento de Estado para o ano de 2009 implicaram para o Município de Setúbal uma redução da receita proveniente do IMI de cerca de dois milhões de euros”.
A proposta da Autarquia para os valores do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2010 vai ser submetida a votação da Assembleia Municipal.
