Vereadores do PS e BE na MoitaAcusam presidente de dar “golpe fatal” na democracia representativa

Os vereadores do Partido Socialista, eleitos na Câmara Municipal da Moita, na primeira reunião da autarquia, a propósito da proposta apresentada pelo presidente da Câmara, João Lobo, sobre a Delegação de Competências, apresentaram uma declaração de voto, onde referem que a proposta do presidente da autarquia – “representa um “golpe fatal” na democracia representativa.

Reuniões de Câmara sem qualquer competência de gestão e política

Segundo os vereadores do PS, a proposta do presidente da autarquia, que não atribui pelouros à oposição, - “deixa as Reuniões de Câmara sem qualquer competência de gestão e política, vazias de conteúdo, sonegando assim a informação e possibilidade de tomada de decisão dos vereadores da oposição, eleitos legítimos de significativa parte da população.”
Segundo os vereadores socialistas – “a maioria absoluta não se contenta assim só com essa maioria de capacidade de aprovar as suas medidas, mas, também, com esta proposta, pretende que a oposição não tenha sequer conhecimento das mesmas.”

Golpe fatal na democracia representativa

Nesta reunião os vereadores do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, votaram contra a proposta de definição do número de vereadores a tempo inteiro”, porque, segundo sublinharam em declaração de voto, - “estarem em completo desacordo com o proposto pelo Presidente da Câmara para o funcionamento e articulação do Executivo, na distribuição de pelouros, competências e tempos de permanência dos eleitos, particularmente agravadas com a proposta seguinte nº 002/x/09, “golpe fatal” na democracia representativa, e ainda quanto ao Regimento proposto”.

Reuniões de Câmara não proporcionam a participação da população

“Nestas propostas, e decisões de distribuição de pelouros e tempos permanentes, são a nosso ver feridas gravemente quer a representatividade legítima da oposição e o direito ao conhecimento e intervenção nos mais elementares actos de gestão da Câmara, quer a participação dos cidadãos deste concelho da vida autárquica do município, com reuniões apenas quinzenais e com reuniões públicas mensais às 17 horas, hora a que a experiência do mandato anterior verificou não ter um mínimo de participação da população.” – sublinharam os vereadores do eleitos na Câmara Municipal da Moita pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda.