Câmara Municipal de SetúbalReuniões ordinárias na primeira e terceira quartas-feiras de cada mês
O documento, de 19 páginas, estabelece que as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Setúbal se realizam na primeira e terceira quartas-feiras de cada mês, a partir das 18h00, ou, em caso de coincidência com feriado, no dia útil seguinte.
Por Jornal Rostos
As reuniões ordinárias são compostas por um período designado de “Antes da Ordem do Dia”, para apreciação de assuntos de interesse local, prestação de esclarecimentos, declarações políticas e votação de louvores e moções.
Segue-se a “Ordem do dia”, para discussão e deliberação pela Câmara Municipal dos assuntos incluídos na ordem de trabalhos da respectiva reunião. Excepcionalmente, podem ser incluídos assuntos em que pelo menos dois terços dos membros da Câmara reconheçam a urgência de imediata deliberação.
As reuniões ordinárias incluem, após votação das propostas da ordem de trabalhos, um período para intervenção aberta ao público, a que se seguem os devidos esclarecimentos por responsável autárquico.
O Regimento da Câmara Municipal de Setúbal estabelece ainda a possibilidade de realização de reuniões extraordinárias, as quais são apenas compostas pelo período de “Ordem do dia”, deliberando a Autarquia exclusivamente sobre as matérias para que haja sido expressamente convocada.
