Eduardo Cabrita, Assembleia Municipal do Barreiro / PS«O actual modelo de governação local é perverso»

Eduardo Cabrita, deputado da Assembleia Municipal do Barreiro, eleito pelo Partido Socialista, ex- Secretário de Estado Adjunto da Administração Local, no decorrer da conferência de imprensa realizada ontem, para dar a conhecer as posições do Partido Socialista sobre a atribuição de pelouros, sublinhou que “o actual modelo de governação local é perverso”.
Eduardo Cabrita, recordou que o actual modelo “só não foi alterado na última legislatura porque o PSD, irresponsavelmente, rompeu na fase final, aquilo que já tinha aprovado na generalidade, o que não permitiu a alteração do sistema de Governo Local”.
Eduardo Cabrita sublinhou que o entendimento do Partido Socialista, é que “a lei deve ser mudada” e que tal está no programa do Partido Socialista.

Oposição sempre construtiva responsável

Na sua opinião, “existindo uma maioria de uma força politica, essa força politica deve assumir as responsabilidades pela gestão e as outras forças políticas devem assumir a responsabilidade por uma oposição” que, disse, “no nosso caso será sempre construtiva responsável e na defesa dos interesses do Barreiro”.

Atribuição de pelouros provocatórios

Segundo referiu Eduardo Cabrita “sendo a lei a que existe o Partido Socialista teve uma posição construtiva na discussão”, mas, acrescentou “a forma como foi gerido este processo, quer atribuindo pelouros provocatórios, como a Toponímia, quer com a alteração no sentido do processo negocial, onde o natural é a vontade de aproximação entre as partes, verificou-se a alteração na redução dos pelouros a meio do processo negocial, quando, no processo, o Partido Socialista o que manifestou foi a disponibilidade para o exercício de funções, a tempo inteiro ou a tempo parcial, relativamente aos dois vereadores que tinham condições funcionais para tal”.
Neste contexto, o deputado da Assembleia Municipal do Barreiro que o PS estava disponível para “assumir as suas responsabilidades no quadro do modelo actual”.
No entanto, acrescentou – “não tem sentido que num processo negocial, em vez de as posições se aproximarem a segunda proposta seja mais distante do que a proposta inicial.”

Fase está encerrada cada um tira daqui as suas conclusões

Eduardo Cabrita sublinhou que – ”a fase está encerrada, cada um tira daqui as suas conclusões, o nosso compromisso será na Câmara Municipal, como foi dito, na Assembleia Municipal e nas várias Assembleias de Freguesia, trabalhar pelo Barreiro, avaliando construtivamente todas as iniciativas do executivo, batemo-nos pelo cumprimento daquilo que são acções de âmbito regional e nacional, com impacto no concelho, apresentando propostas.
Reivindicando aquilo que são os direitos próprios de oposição, com uma intervenção responsável e construtiva.”
“Esta fase pós eleitoral, na Câmara Municipal, de distribuição de pelouros está encerrada. Para o bem ou para o mal está encerrada, é com este quadro que iremos todos conviver nos próximos tempos.” – sublinhou.

PS é o partido que é a única força de alternativa

“O PS é o partido que é a única força de alternativa na governação local, é a única força, para além da CDU, que está presente em todos os órgãos autárquicos no concelho.
O PS que é o mesmo partido no plano nacional, no plano regional e no plano local, reafirma o seu compromisso com o Barreiro.
Trabalhar naquilo que é o nosso compromisso nacional pelos grandes projectos com impacto na região, com grande impacto nas condições de transformação da competitividade do Barreiro - Terceira Travessia, o Arco Ribeirinho Sul.” – acrescentou Eduardo Cabrita.

PS apresentará propostas alternativas

“Iremos bater-nos, como barreirenses, por esses projectos que são importantes para o país, no quadro local iremos assumir a qualidade da única força política que é uma alternativa de modelo de governação local, com uma oposição responsável e construtiva. Não é uma oposição pela oposição, é uma oposição que, com realismo, apreciará todas as iniciativas da maioria governativa local, e apresentará propostas alternativas.” – referiu Eduardo Cabrita.

Necessidade de mudar o sistema de governação local

Questionado sobre a legislação local e a não seria um erro a sua alteração eliminando o modelo de gestão colegial, Eduardo Cabrita, salientou que – “O que se passa no Barreiro demonstra quanto é a lei é perversa e, como é fundamental estar na agenda política (isso está no programa do Governo do Partido Socialista), a necessidade de mudar o sistema de governação local.
Este sistema de governação local permite que não haja plena clareza nas opções governativas.
Quem tem a maioria deve governar, se não tiver maioria absoluta, porque os cidadãos não entenderam dar-lhe deve procurar os entendimentos que viabilizem uma governação local estável.”

Este modelo eleitoral promove situações perversas

“As actuais regras autárquicas, o Partido Socialista entende que devem ser mudadas, por duas razões fundamentais: uma razão tem a ver com a transparência de quem tem responsabilidades governativas, e, por razões, igualmente dignas, quer no quadro local, quer no quadro nacional (estive muito bem com a minha consciência várias vezes, em situação de vencedor e em situação de não vencedor, isto é natural em democracia), este modelo eleitoral, promove situações perversas.” – sublinhou o ex- secretário de Estado Adjunto da Administração Local.

Situação pantanosa da democracia

“A democracia é um regime que existe numa cultura de realização de opções. É assim no plano nacional, no plano regional e no plano local.
Nós temos que respeitar aquilo que são as opções legítimas que os cidadãos fazem.
Os cidadãos, e, também, os barreirenses, no dia 27 de Setembro confiaram no Partido Socialista, para governar o país, no dia 11 de Outubro, confiaram na CDU para governar o Barreiro.
Não vale a pena ao PS, como não vale a pena a nenhuma outra força política, dizer, que os barreirenses confiaram em 30%, para que o PS governe por 30% o Barreiro.
Não. Há um modelo de determinação de responsabilidades politicas que levaram que Barreiro fosse assim, portanto, essa situação pantanosa da democracia que não se sabe quem é que tem a responsabilidades, é má para a qualidade da democracia e, situações como as do Barreiro, são uma forma de perversão, de prostituição democrática, resultante de uma estratégia de pesca à linha, que perverte aquilo que foi o resultado das escolhas democráticas, no equilíbrio de forças no executivo municipal.” – referiu Eduardo Cabrita.

Modelo de pouca qualidade democrática

“É por isso é que, tem o Partido Socialista, no plano nacional, no seu programa eleitoral que neste momento é programa de governo a alteração do modelo de governação local.
Não tem a ver com o Barreiro, tem a ver com a dimensão local, nacional, significa que também, ao contrário do que se entende, num modelo que diria de pouca qualidade democrática, é importante mudar (não tem a ver com partidarismo, até porque há candidaturas de independentes, há vários concelhos do país, com independentes) .
É fundamental que a nível local, também, seja claro quem tem responsabilidades.”- salientou o deputado da Assembleia Municipal do Barreiro.

Seremos uma oposição responsável

“Há várias formas de ser oposição. Nós assumimos no Barreiro que a nossa oposição será responsável construtiva, com apreciação realista daquilo que são acções positivas para o desenvolvimento do Barreiro.
Não deixaremos de apoiar qualquer medida com reflexo no Barreiro, seja ela da iniciativa do Governo, ou da Câmara Municipal, se entendermos que ela é positiva.
Seremos uma oposição responsável.” – salientou Eduardo Cabrita.

Soluções pantanosas de governação

“Agora, o Partido Socialista não pode fingir que não sabe o que aconteceu no dia 11 de Outubro, como não pode fingir que não sabe o que aconteceu a 27 de Setembro.
No dia 27 de Setembro deu maioria relativa ao PS para governar o país e os barreirenses contribuíram para isso, deram a maioria ao PS.
No dia 11 de Outubro deram a maioria absoluta á CDU para governar o Barreiro.
Não vale a pena estar a discutir isso, nós temos que respeitar a opinião maioritária dos barreirenses, só assim é que se contribui para a democracia, não é com soluções pantanosas de governação, nem com soluções de pesca à linha que se dá qualidade à democracia.” – sublinhou o deputado municipal do Partido Socialista, no decorrer do diálogo com os jornalistas.