Finanças Municipais - SetúbalAprovada derrama de 1,5 para 2010
Por Jornal Rostos
A fixação da derrama para 2010 em 1,5 por cento, o valor máximo estipulado por lei, é feita, de acordo com o documento aprovado, com “afectação às despesas de investimento incluídas no Plano Plurianual de Investimentos, às demais do Plano de Actividades Municipais e às restantes despesas orçamentais”.
A medida, salienta o texto, é tomada em “conformidade com o disposto” na lei no que “respeita à geração de receita através de lançamento de derrama pelo valor máximo legal”.
O documento refere ainda que é “condição expressa” do contrato de reequilíbrio financeiro, celebrado pelo Município, em Novembro de 2003, a “apresentação de medidas atinentes ao alcance de uma situação financeira equilibrada”.
A deliberação vai ser sujeita à votação da Assembleia Municipal.
