REGULAMENTO DE CONTROLO DE ALCOOLEMIA E ESTUPEFACIENTES - BARREIROAprovado em Reunião Privada de Câmara
Por Jornal Rostos
De acordo com a nota justificativa deste Regulamento, é do conhecimento geral que o consumo excessivo de álcool tem consequências graves na sociedade em geral e no meio laboral em particular. Desta forma, tanto o consumo de álcool como o uso de drogas constitui um problema que não pode ser ignorado.
Assim, a Câmara Municipal do Barreiro, enquanto entidade empregadora, deve ter cuidados especiais, em matéria de prevenção de acidentes de trabalho, cabendo aos serviços de higiene e medicina do trabalho fazer um acompanhamento integrado dos trabalhadores.
Salvaguardar a integridade do trabalhador, e de terceiros, legitima que se possam submeter os funcionários da Autarquia aos exames necessários para despiste de alcoolemia e de consumo de droga.
Tendo em conta este quadro legal, o Executivo Municipal aprovou o «Regulamento de Controlo de Alcoolemia e Estupefacientes» que tem como objectivo fixar os termos em que é efectuada a prevenção e controlo destas situações anómalas. Refira-se que, no âmbito da elaboração deste documento, foram chamadas a pronunciar-se os representantes do sindicato dos trabalhadores.
