Câmara Municipal de MontijoOrçamento para 2010 superior a 40 milhões de euros

De acordo com a declaração de voto da presidente da câmara, Maria Amélia Antunes, o documento “reflecte as prioridades duma gestão responsável e transparente num quadro de dificuldades que tem vindo a condicionar, por um lado, a arrecadação das receitas municipais e, por outro lado, a necessidade crescente de apoios sociais, ao investimento e ao emprego”.

A educação, a construção e conservação dos espaços públicos e a qualidade do serviço público prestado aos munícipes são as principais políticas contempladas no orçamento, no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Actividades para 2010/2013.
Tal como em anos anteriores, a educação continua a ser uma das principais apostas da Câmara Municipal de Montijo. Nesta área, destacam-se investimentos como a construção da EB1, 2, 3 e JI do Esteval/Areias e os novos jardins-de-infância no Afonsoeiro, na Jardia e no Alto Estanqueiro.
A protecção do ambiente e conservação da natureza tem uma verba orçada de 1.209.927 euros, o que ilustra a importância atribuída pela autarquia montijense à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável.

Ao nível da modernização administrativa, outro eixo fundamental deste orçamento e plano de actividades, está contemplada uma verba de 400 mil euros para aquisição de equipamentos e soluções informáticas.
Outros investimentos a destacar são o Parque Urbano das Piscinas, o Edifício Multiusos de Pegões e a requalificação do Mercado Municipal. Está prevista, ainda, a contratação de um empréstimo na ordem dos 1.500.000 euros para investimento no parque escolar e na requalificação da Praça Gomes Freire de Andrade.
Recordamos que a câmara tem um limite de endividamento de médio e longo prazo de 15.844.375 euros e o montante disponível a utilizar em novos empréstimos é de 7.946.815 euros.
Do lado da despesa, a previsão de despesa corrente ascende a 26.430.603 euros e as despesas de capital são de 14.499.748 euros. Estes dados revelam a diminuição em cerca de dois milhões de euros na despesa corrente face ao orçamento inicial de 2009.
O valor previsto de transferências para as juntas de freguesia é de 587 mil euros, ainda a negociar e de acordo com a delegação de competências, o que significa um decréscimo de 160 mil euros face ao ano anterior devido ao quadro económico de contenção em que a câmara, como todo o país, se encontra.

Na reunião de câmara de 16 de Dezembro foi aprovado, com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD e da CDU, o orçamento para 2010 e o Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Montijo.
O orçamento dos SMAS é de 5.833.000 euros, um valor superior ao orçamento previsional de 2009 que foi de 5.536.950 euros. Este orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos tem o seu principal enfoque na manutenção e gestão dos equipamentos e serviços, bem como na viabilização económica e financeira dos serviços.
Nos últimos dez anos, o investimento realizado no abastecimento de água e no tratamento de águas residuais, com a construção de novos reservatórios e novas ETARs, permite hoje aos SMAS ter uma retracção ao nível do investimento e não sobrecarregar a factura da água dos munícipes.
O principal investimento para 2010 será a entrada em funcionamento do novo furo de captação da água na rotunda da “Santa”, na zona da Atalaia, e respectivo sistema elevatório.
A câmara aprovou, também, por unanimidade a aplicação da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) no âmbito do Decreto-Lei n.º 97/2008 de 11 de Junho que estabelece o Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos. Esta taxa vai representar um acréscimo de cerca de 0,22 euros na factura mensal da água.
O valor da sua cobrança é destinado ao Instituto da Água, à Área Regional Hídrica e ao Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos. A câmara neste processo é apenas a entidade cobradora. A TRH já devia ter sido aplicada aos consumidores no presente ano, mas a autarquia optou por suportar esses custos.

Na reunião de câmara de 16 de Dezembro, a autarquia aprovou, ainda, com os votos favoráveis do PS, a abstenção da CDU e os votos contra do PSD, a nova estrutura tarifária dos SMAS que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.
A tarifa da água vai sofrer um aumento médio de três por cento, para fazer face aos custos com a entrada no sistema SIMARSUL. As novas taxas reflectem a preocupação social do município e, por isso, o aumento reflecte-se mais nos escalões superiores.
O valor da água do primeiro escalão dos consumidores domésticos passa de 0,32 euros para 0,3296 e o valor do saneamento de 0,55 euros para 0,57. Apesar destes aumentos, o Montijo continua ser um dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa onde o custo da água, nos vários escalões, é menor.