Câmara Municipal de SetúbalAprovou Regulamento e Tabela de Taxas para 2010
Por Jornal Rostos
A Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para 2010, que entra em vigor a 2 de Janeiro, respeita, de acordo com a proposta aprovada, “o princípio da promoção da sustentabilidade local” e que este instrumento “deve contribuir para a promoção do desenvolvimento económico, a preservação do ambiente, o ordenamento do território e o bem-estar social”.
A determinação de uma “distinção clara, simples e objectiva entre as taxas administrativas e a anterior taxa municipal de urbanização, agora designada de Taxa Municipal de Realização, Manutenção e Reforço de Infra-Estruturas (TRIU)”, é também salientada no documento aprovado.
Um estudo económico-financeiro, sublinha a proposta, indica que o custo real desta taxa é de 77 euros por metro quadrado de área de construção aprovada, o que é significativamente superior ao praticado pelo Município para o próximo ano, que se manterá nos 45 euros por metro quadrado já praticados em 2009.
A criação de novas taxas que suportam de forma clara o processo de análise e de apreciação dos pedidos dos munícipes, a criação de benefícios sociais e de incentivos fiscais em algumas taxas, como forma de apoio aos residentes no Concelho, e o desincentivo a actividades que geram custos para a Autarquia são outras das medidas instituídas.
