Câmara da MoitaAprova propostas para PIDDAC 2010

O Município da Moita tem desenvolvido todos os esforços para acompanhar o desenvolvimento sustentado da Área Metropolitana de Lisboa, elevando a qualidade de vida dos seus munícipes.
Os projectos estruturantes que estão em desenvolvimento na Península de Setúbal criam, entretanto, necessidades objectivas às populações e suscitam linhas de intervenção mais activas e concretas que permitam a resolução de situações já anteriormente referenciadas e não resolvidas, face à persistente discriminação negativa de que tem sido alvo o Município da Moita. De referir que as verbas atribuídas e respectiva percentagem têm diminuído drasticamente desde 2005, exceptuando os valores relacionados com a Escola Secundária da Moita.

As três principais prioridades são:

• Em matéria de segurança, a instalação da GNR no antigo quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita, adquirido já pela Administração Central, e que aguarda as necessárias obras de adaptação para que seja possível à GNR uma intervenção de proximidade, contribuindo para uma maior segurança e respectivo bem-estar das populações;

• Na área da Saúde, torna-se imperioso a construção do Centro de Saúde da Baixa da Banheira com instalações adequadas ao número e características da sua população, em conformidade com promessas desenvolvidas e que tantas expectativas geraram na população;

• No que se refere à Educação, torna-se premente a satisfação do reforço do financiamento à construção e requalificação de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e de salas do Ensino Pré-escolar, tendo como objectivo a implementação da Carta Educativa aprovada pela Administração Central.

Outras propostas de relevo para inclusão no OE/PIDDAC 2010:

Administração Interna
• Instalação de um Posto da PSP na freguesia do Vale da Amoreira;
• Maior investimento na renovação de equipamentos de combate a incêndios da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Moita.

Educação, I&D, Formação Profissional
• Construção do Pavilhão Gimno-Desportivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira (existe protocolo assinado, em 2001, bem como projecto aprovado pela DREL);
• Construção do Pavilhão Gimno-Desportivo da Escola Básica 2, 3 Fragata do Tejo.

Cultura e Património Edificado, Histórico e Cultural
• Recuperação da Capela Seiscentista da Misericórdia de Alhos Vedros

Saúde
• Requalificação e reapetrechamento do Posto de Saúde de Alhos Vedros.

Obras Públicas, Transportes e Habitação
O desenvolvimento e os investimentos estruturantes que estão anunciados para a Península de Setúbal tornam pertinentes a consideração da sua complementaridade, dando corpo a uma incontornável comunicabilidade e mobilidade na região e nos concelhos que a integram. Assim, devem ser considerados:
• Circular Regional Externa da Moita: via estruturante que vai ligar o IC32 ao IC21 (Barreiro/Moita) com ligação à ER11;
• Terminal fluvial de Alhos Vedros, infra-estrutura constante do PROTAML;
• Extensão à Moita do Metro Sul do Tejo.

Cidades, Ordenamento e Ambiente
• Requalificação da Caldeira da Moita e manutenção dos canais navegáveis do concelho;
• Regularização do Rio da Moita (foi inserida em PIDDAC 2002, com dotação para 2003, tendo sido retirado;
• Construção do Parque Desportivo União Desportiva e Cultural Banheirense – Baixa da Banheira;
• Complexo Desportivo do Clube Recreativo e Instrução de Alhos Vedros;
• Sede da Associação de Amizade Arroteense de Alhos Vedros – contrato já assinado com a DGOT-DU;
• Construção do Parque Desportivo do União Futebol Clube Moitense.

Desporto e Tempos Livres
• Piscina Municipal da Moita;
• Centro de Treinos de Atletismo da Baixa da Banheira;
• Pavilhão Desportivo Municipal da Baixa da Banheira.

Serviços Públicos Centrais e Instalações Municipais
• Instalação de uma Delegação/Repartição de Finanças na freguesia da Baixa da Banheira.