Assembleia Municipal de AlmadaReforçar o combate e a prevenção da violência contra as mulheres no concelho de Almada
Por Jornal Rostos
Na deliberação da Assembleia Municipal de Almada refere-se que – “A violência contra as mulheres no espaço das relações de intimidade é a maior causa de morte e invalidez entre mulheres dos 16 aos 44 anos, ultrapassando o cancro, os acidentes de viação e a guerra.”
Por outro lado sublinha que – “Em Portugal, segundo a OMA (Observatório das Mulheres Assassinadas) da UMAR, morreram às mãos de maridos, namorados, companheiros ou outros familiares 47 mulheres, em 2008. Em 2009, dados provisórios, porque o ano não acabou, o OMA contabilizou 25 mulheres assassinadas, 1 vítima mortal associada, 43 mulheres vítimas de tentativa de homicídio, 3 vítimas feridas na sequência dos homicídios e 23 vítimas na sequência das tentativas.”
Segundo a deliberação da Assembleia Municipal de Almada – “Existe um conjunto de procedimentos que devem ser reforçados e alterados, nomeadamente:
a) maior celeridade nos tribunais e nos processos em curso;
b) maior investimento nos recursos e respostas directas na comunidade;
c) no caso das mulheres que são forçadas a sair de suas casas impõe-se por parte das autarquias o estabelecimento de uma quota municipal de habitação.
d) políticas mais efectivas para prevenir e combater a violência de género com especial incidência na educação nos diversos níveis escolares.
e) regulamentação da actual lei de prevenção da violência doméstica e apoio às suas vítimas.”
Neste contexto a Assembleia Municipal de Almada deliberou: “Recomendar às Entidades competentes que encetem as diligências indispensáveis à consecução prática das medidas atrás enunciadas, e que caibam na esfera das suas atribuições e competências, como forma de reforçar o combate e a prevenção da violência contra as mulheres no concelho de Almada.”
