Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores MeiraGoverno do Partido Socialista negociou mais uma penalização para as populações de Setúbal

“Não se percebe qual a estratégia subjacente a este aumento, quando se sabe que é fundamental facilitar as acessibilidades nesta região, na qual está instalado um importante parque industrial, um dos maiores portos do País e, em breve, uma grande plataforma logística”, acrescentou a presidente da Câmara Municipal.

Maria das Dores Meira enfatizou que a população setubalense suporta “uma pesada quota-parte nos custos de desenvolvimento do País, quer do ponto de vista financeiro, quer ambiental” e repudia que as populações sejam colocadas, “uma vez mais, perante uma política de facto consumado, sem que os autarcas dos concelhos afectados tenham sequer sido ouvidos sobre este assunto”.

A edil contesta os argumentos apresentados pelo Governo para o aumento das tarifas, uma vez que, “até agora, que se saiba, a auto-estrada não cresceu em extensão”, além de que, o alargamento para seis vias da A2 representa “um maior volume tráfego que, consequentemente, já gera maior receita à concessionária”.

Maria das Dores Meira garantiu que a Câmara Municipal de Setúbal “vai continuar a acompanhar esta situação com todo o empenho”, não obstante os esforços que estão a ser desenvolvidos pela Associação de Municípios da Região de Setúbal para que seja encontrada uma solução equilibrada.

Declaração transcrita na íntegra:

Assembleia Municipal de 28 de Dezembro de 2009

“O Governo do Partido Socialista, soube-se agora, negociou quase em segredo mais uma penalização para as populações de Setúbal.

Ao permitir que, em 2010, apenas sejam aumentadas as portagens das auto-estradas concessionadas à Brisa que fazem a ligação aos concelhos de Palmela e Setúbal, o Governo assume, de forma clara e despudorada, a discriminação negativa destas populações.

Esta é mais uma penalização que se junta à que é praticada com o pagamento das duas travessias do Tejo em direcção a Lisboa, pagamento que prejudica, especialmente, as populações do nosso distrito.

O anunciado aumento de cinco a vinte cêntimos, consoante a classe da viatura, para o percurso entre a Ponte 25 de Abril, ou, para ser mais preciso, entre Coina e Setúbal (e o percurso inverso) representa um encargo suplementar para os munícipes de Setúbal que consideramos injusto e inaceitável, em particular quando é o próprio Ministério das Obras públicas que vem publicamente afirmar que o Governo não permitirá aumentos na A5, que liga Lisboa a Cascais, ignorando, por completo, o caso da A2 e da A12.

Temos, pois, fundadas razões para questionar o Governo sobre os critérios que utiliza, ou mesmo se tem critérios.

O anúncio destes aumentos tem contornos estranhos e absurdos, pois foi afirmado publicamente que não se paga portagem entre Palmela e Setúbal, como que para justificar a decisão com a adopção de um critério de equidade, quando é sabido que se paga portagem entre os dois nós de auto-estrada há mais de dez anos.

Os setubalenses já assumem uma pesada quota-parte nos custos de desenvolvimento do País, quer do ponto de vista financeiro, quer ambiental. É inaceitável que sejamos colocados, uma vez mais, perante uma política de facto consumado, sem que os autarcas dos concelhos afectados tenham sequer sido ouvidos sobre este assunto. Esta é, de resto, uma prática que tem sido utilizada frequentemente pelo Governo do PS, o mesmo que impôs aos setubalenses e azeitonenses a co-incineração, ignorando, totalmente, as muitas vozes que se levantam contra este atentado ambiental a uma das mais importantes áreas protegidas do País.

O argumento publicamente utilizado para actualizar o preço das portagens – o aumento da extensão em 600 metros da A12 – é absolutamente incompreensível, uma vez que, até agora, que se saiba, a auto-estrada não cresceu em extensão. Não merece, igualmente, aceitação o argumento das obras de alargamento da A2 para seis vias, uma vez que esse alargamento resulta, contratualmente, de um maior volume tráfego que, consequentemente, já gera maior receita à concessionária.

Por outro lado, não se percebe qual a estratégia subjacente a este aumento, quando se sabe que é fundamental facilitar as acessibilidades nesta região, na qual está instalado um importante parque industrial, um dos maiores portos do País e, em breve, uma grande plataforma logística.

A Câmara Municipal de Setúbal vai continuar a acompanhar esta situação com todo o empenho e, independentemente dos esforços que a Associação de Municípios da Região de Setúbal está a fazer para se encontrar uma solução justa e aceitável, não exclui a possibilidade de adoptar outras medidas de contestação destes aumentos.”