Câmara de MontijoAprova Plano de Prevenção e de combate à corrupção
O documento solicitado às entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (que desenvolve a sua actividade no âmbito nacional do domínio da prevenção da corrupção e das infracções conexas), pretende identificar os factores de risco de corrupção, com indicação das medidas preventivas da ocorrência e a definição dos responsáveis pela sua aplicação.
Por Jornal Rostos
O combate à corrupção está, funcional e estruturalmente, ligado ao fenómeno da modernização, devendo ser concebido como uma medida da ausência de institucionalização política suficiente, dada pelo paradigma das instituições sociais e políticas da modernidade Ocidental. A corrupção é, na essência, o comportamento de autoridades públicas que se desviam das normas com vista a servir interesses particulares, pelo que constitui na prática um problema funcional e estrutural de uma dada sociedade, tendo em vista o seu patamar de desenvolvimento.
O sistema institucional motiva ou inibe determinadas práticas sociais, conforme critérios de funcionalidade, determinados pela modernização da administração, onde o combate à corrupção assume papel fundamental.
A Câmara Municipal de Montijo criou um grupo de trabalho, para elaborar o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas. Neste âmbito, reuniu com os dirigentes e membros do executivo responsáveis pelas áreas de actuação municipal mais susceptíveis de gerarem factores de risco, como a contratação pública, a concessão de benefícios públicos, o urbanismo e a edificação, os recursos humanos, a gestão financeira, a fiscalização municipal, a habitação e os serviços municipalizados.
Foi assim possível, com base nas contribuições das diversas unidades orgânicas, identificar os riscos de gestão da Câmara Municipal de Montijo e elaborar um compromisso ético, transversal a toda a organização, que envolve e compromete membros do órgão autárquico, dirigentes e trabalhadores implicados no Plano.
O documento contém medidas de prevenção de riscos, identifica os vários responsáveis na gestão do Plano sob a direcção do órgão dirigente máximo e prevê a elaboração de um relatório anual. O controlo interno e a monitorização do Plano são, agora, essenciais para avaliar a aplicação prática das orientações do município.
A presidente da Câmara Municipal de Montijo, Maria Amélia Antunes, recordou que o Plano “será revisto e melhorado”. Para a edil “É fundamental identificar as áreas de risco e responsabilizar os dirigentes. Deve-se dar um combate sem tréguas à corrupção e as boas práticas devem vir dos dirigentes”.
O combate à corrupção começa no "cidadão comum" e nos dirigentes e funcionários da autarquia, que não podem nem devem aceitar a ideia de que os "favores" para obter benefícios são uma coisa normal.
A Câmara Municipal de Montijo, que sempre lutou contra a corrupção, deve tomar as decisões mais adequadas e eficientes para realizar, de forma harmónica, os interesses envolvidos, sempre com uma actuação transparente, para que as decisões possam ser avaliadas e escrutinadas pelos cidadãos.
Neste sentido, os cidadãos devem ter acesso aos documentos administrativos e à informação municipal, só desta forma é possível modernizar os serviços públicos e dar transparência à luta contra a corrupção.
O Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas foi aprovado com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção da CDU.
