CIMAL aprova orçamentoAssembleia Intermunicipal aprova moção sobre ferrovia Sines – Elvas

As Grandes Opções do Plano e Orçamento foram aprovados por maioria. O Orçamento, de cerca de 5 milhões de euros, prevê a execução de projectos no âmbito da Contratação em Subvenção Global, através da qual a CIMAL gere, em conjunto com os Municípios, fundos comunitários do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional para o financiamento de projectos no Litoral Alentejano.

O assunto da linha ferroviária Sines-Elvas para transporte de mercadorias foi igualmente abordado. Este tema tem sido amplamente discutido nos Municípios e entre estes e a sociedade civil, pelo que a Assembleia Intermunicipal considerou fundamental uma tomada de posição.

Foi, assim, aprovada uma moção, na qual a Assembleia Intermunicipal manifesta o seu apoio às diligências das autarquias de Grândola e Santiago do Cacém, bem como às instituições da sociedade civil, levadas a cabo no sentido acautelar que o traçado a aprovar assegure não conflitue com a sustentabilidade ambiental, económica e social da região. Os deputados intermunicipais deliberam, ainda, que a AI se associe às diligências a encetar junto do Governo e da REFER, apelando, também, ao Conselho Executivo da CIMAL para que assuma, enquanto tal, uma posição activa nesta matéria.

A moção será entregue ao Conselho Executivo da CIMAL, Presidentes das Assembleias Municipais do Alentejo Litoral, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Presidente da REFER.

Moção sobre a Ferrovia Sines – Elvas

MOÇÃO

A modernização da linha ferroviária Sines-Elvas, destinada ao transporte de mercadorias, que garante as ligações a Espanha e, por essa via, ao resto da Europa, é um projecto de importância estratégica e fundamental para a competitividade do Porto de Sines e de toda a plataforma industrial de Sines.
A competitividade do Porto de Sines depende do encurtamento radical do tempo de viagem até Madrid, que neste momento é de mais de 20 horas e tem que passar para menos de 10 horas, para que o porto de Sines tenha efectivas vantagens competitivas face a outros portos espanhóis, nomeadamente o porto de Barcelona.
Será com a concretização do projecto de modernização desta ligação, ligando Sines à linha do Sul, passando pelo Poceirão, e pela sua futura plataforma logística, que permitirá atingir aquele objectivo e, desse modo, reforçar as potencialidades do Litoral Alentejano.
Sobre a importância deste projecto há um amplo consenso, verificando-se, porém, divergências relativamente ao traçado para o troço que liga Sines à linha do Sul, confrontando-se duas hipóteses, A primeira, proposta pela REFER, prevê a ligação ao Km 104, obrigando à construção de um novo ramal que, dispensando a actual linha com passagem por Ermidas, provocaria impactes ambientais e económicos significativos na região, envolvendo custos significativamente elevados.

A segunda alternativa, defendida pela generalidade dos Autarcas e agentes económicos da Região, defende a utilização do actual ramal Sines-Ermidas, com pequenas obras de correcção do percurso, tendo em vista eliminar os efeitos da sinuosidade do actual traçado, condição indispensável para a sua adequação às exigências da velocidade elevada e à circulação de composições de grande dimensão.
São estas as questões que estão em discussão e, graças à intervenção anterior dos Autarcas de Grândola e Santiago do Cacém, junto do Ministério da Obras Públicas, foi possível obter o compromisso, da então Secretária de Estado dos Transportes, relativamente à suspensão do estudo de avaliação de impacte ambiental da proposta da REFER, afirmando, ao mesmo tempo, a disponibilidade do Ministério para a avaliação de outras alternativas.
Este compromisso foi formalmente assumido por carta enviada à CIMAL, sendo do conhecimento de todos os Municípios do Litoral Alentejano, o que nos compete registar com agrado.
Importa, agora, concretizar o processo de reavaliação das propostas existentes, cabendo a todos os agentes locais, incluindo as Autarquias do Litoral Alentejano, preparar, com sustentação, a discussão com o Governo e com a REFER, tendo em vista assegurar que se encontrará uma solução que, salvaguardando os equilíbrios ambientais do território e o desenvolvimento da sua actividade económica, garanta a execução, tão rápida quanto possível, da obra que todos esperamos e cujo importância estratégica é, por todos, reconhecida.
Trata-se de um assunto de importância estratégica para todo o Alentejo Litoral e, como tal, deve mobilizar-nos a todos, incluindo as estruturas Intermunicipais, com destaque especial para os Órgãos representativos das Autarquias da Região.
É neste sentido e com este propósito que a Assembleia Intermunicipal da CIMAL, reunida em Grândola, no dia 12 de Janeiro de 2010, delibera:

1. Manifestar todo o seu apoio às diligências feitas pelas Autarquias de Grândola e Santiago do Cacém, envolvendo instituições da sociedade civil;
2. Associar-se e apoiar às diligências em curso no sentido de promover a realização das reuniões necessárias, quer com o Governo, quer com a REFER, tendo em vista encontrar as soluções adequadas ao rápido inicio das obras de modernização da linha, com respeito pela sustentabilidade ambiental, económica e social da Região;
3. Apelar ao Conselho Executivo da CIMAL que assuma, enquanto tal, um papel activo em todo o processo, deixando com isso claro que a ligação ferroviária Sines-Elvas é um assunto de interesse de toda a Região;
4. Afirmar a sua disponibilidade e interesse em acompanhar, em articulação com o Conselho Executivo, o processo relativo à referida linha ferroviária.

A presente Moção deverá ser divulgada pelos meios habituais e enviada:
Ao Conselho Executivo da CIMAL e a cada um dos seus membros;
Aos Presidentes das Assembleias Municipais do Alentejo Litoral;
Ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Ao Senhor Presidente da REFER

Grândola, 12 de Janeiro de 2010