CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRAREUNIÃO ORDINÁRIA DIA 3 FEVEREIRO

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
REALIZADA NO DIA 03 FEVEREIRO DE 2010

VOTO DE LOUVOR – Sr. Dr. Júlio Henrique Rodrigues

ORDEM DO DIA
EXPEDIENTE

1. Ofício da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter, na sua 2.ª reunião da sessão ordinária de Dezembro, realizada no dia 18 Janeiro de 2010, deliberado, para efeitos da alínea l) do artigo 17.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, designar os cidadãos, que mais adiante se passam a enumerar, para integrarem a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens: Tiago José dos Santos Silva Aragão (Advogado); Ana Augusta Serafim Avença (Professora); Susana Maria Gato Rodrigues Polido (Educadora de Infância) e Tatiana Avelino dos Santos (Psicóloga Clínica).

2. Ofício também da Assembleia Municipal de Sesimbra a remeter o texto da Recomendação subordinada ao título “Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida”, aprovada, por unanimidade, na sua 2.ª reunião da sessão ordinária de Dezembro levada a efeito no dia 18 de Janeiro de 2010.

3. Ofício ainda da Assembleia Municipal de Sesimbra a enviar o texto da Moção subordinada ao título “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”, aprovada, por unanimidade, na sua 2.ª reunião da sessão ordinária de Dezembro realizada no dia 18 de Janeiro de 2010.

4. Ofício da Assembleia Municipal de Sesimbra a enviar o texto da Moção subordinada ao título “Pelo respeito para com as freguesias, pela dignificação do eleito local”, aprovada, por unanimidade, na sua 2.ª reunião da sessão ordinária de
Dezembro levada a efeito no dia 18 de Janeiro de 2010.

5. Ofício da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter, na sua sessão extraordinária realizada no dia 26 de Janeiro de 2010, deliberado, por unanimidade, autorizar a “Contratação de empréstimo de curto prazo no valor de 1,5 milhões de euros, na modalidade de conta corrente.

6. Ofício da Assembleia Municipal de Sesimbra a informar ter, na sua sessão extraordinária realizada no dia 26 de Janeiro de 2010, deliberado, por unanimidade, aprovar a “Constituição do Conselho Municipal de Educação – Quadriénio
2009/2013”.

7. E-mail do Presidente da Junta de Freguesia do Castelo dando conta que, após análise da proposta de Orçamento de Estado para 2010, em particular no que diz respeito às transferências do Fundo de Financiamento das Freguesias, constatou que, pese embora o valor global do mesmo ser superior a 2009 (211.843.202,00 €), no competente mapa – transferências para as freguesias -, o valor para aquela Freguesia no montante de 232.821,00 € é inferior ao recebido em 2009, então no valor 245.138,00 €.

8. Ofício da Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde a remeter o texto da Recomendação, apresentada pelo Partido Socialista, aprovada na sua sessão ordinária realizada no dia 29 de Dezembro do ano transacto sobre “Segurança”.

9. Ofício também da Assembleia de Freguesia da Quinta do Conde a remeter o texto da Recomendação, apresentada pelo Partido Socialista, aprovada na sua sessão ordinária realizada no dia 29 de Dezembro de 2009, sobre “Recolha de Lixo”.

10. E-mail da Associação Nacional de Municípios Portugueses a enviar o texto da Moção de Orientação Global aprovada no 12.º Congresso das Ordem dos Arquitectos.

11. Ofício da Associação de Municípios da Região de Setúbal a enviar cópia do ofício remetido pela SIMARSUL referente ao “Projecto n.º 2005/PT/16/C/PE/002, do Fundo de Coesão II – Declaração de Compromisso, assinada em 16 de Janeiro de 2008, para a resolução do problema das suiniculturas na Península de Setúbal”.

12. E-mail da Junta Metropolitana de Lisboa cessante a remeter o texto das propostas aprovadas na reunião ordinária realizada no dia 21 de Janeiro.

13. Ofício da Câmara Municipal de Palmela a remeter o texto da Moção aprovada, por unanimidade, na sua reunião do passado dia 13 de Janeiro, subordinada ao título “Aumento de portagens na A2 e A12”.

14. Ofício da ADREPES-Associação para o Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal a enviar o texto da Moção aprovada na sua reunião realizada no dia 21 de Dezembro do ano transacto sobre a “Exclusão dos critérios sócio-económicos na proposta da União Europeia de revisão de zonas desfavorecidas”.

15. Ofício do Senhor Dr. Júlio Henrique Rodrigues, na qualidade de Médico-Veterinário Municipal, a apresentar, de modo formal, tendo em conta que apesar de aposentado continuou a desempenhar as funções de médico-veterinário municipal, até à entrada de funções da nova médica, o que agora se verificou, os seus cumprimentos de despedida e de agradecimento por toda a atenção e colaboração prestadas.

16. Ofício da Direcção Regional de Setúbal do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local a remeter cópia do ofício enviado à Direcção Geral da Administração e Emprego Público donde consta a lista dos membros dirigentes daquele Sindicato.

17. Ofício do Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz a dar conhecimento da lista dos novos corpos sociais eleitos no dia 28 de Dezembro do ano em título.

18. Carta da Liga dos Amigos de Sesimbra a convidar o Senhor Presidente a estar presente nas “Comemorações do Centenário da 1.ª República em Portugal”, das quais junta programa.

REQUERIMENTOS E PROCESSOS

1. Obras novas – construção de edifício para habitação – arquitectura – constituição de propriedade horizontal – Valparaiso – Sesimbra – João Cruz, Manuel Peixito,José Marques e António Canana

2. Legalização de construção de moradia, garagem, churrasqueira, adega e muro em AUGI – Avenida do Alcaide, lote B2 – AUGI 16 – Lagoa de Albufeira – Aires Russo

3. Legalização de anexo e muro em AUGI – Rua D. Dinis, lote 68 – AUGI 8 – Lagoa de Albufeira – Francisco Moita

4. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Charneca da Cotovia – Júlio Marquês

5. Processo de obras n.º 141/02 – pedido de levantamento parcial do ónus de inalienabilidade – Casal Quartilho – Aiana de Cima – Cecília Marçalo

6. Vistorias – obras de conservação em edificações existentes – edifício sito em Sesimbra na Avenida da Liberdade, 50 – 2.º esq.º – António Cunha

7. Vistorias – obras de conservação em edificações existentes – edifício sito em Sesimbra na Avenida da Liberdade, 50 – 3.º esq.º – João Conceição

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

1. 2.ª alteração ao orçamento e 1.ª às grandes opções do plano 2010

2. Contratação de empréstimo a curto prazo até ao montante de 1.500.000 euros – nomeação do júri com vista à análise das propostas e elaboração do relatório

3. Saneamento da bacia de Sesimbra – zona nascente/A – colector A5/B – recepção definitiva

4. Regularização e pavimentação da conclusão da zona sudoeste do Conde 3 – trabalhos a mais

5. Regulamento Municipal de Taxas e Cedências Relativas à Administração Urbanística – resultado do inquérito público – envio à Assembleia Municipal

6. Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente – alteração da deliberação de 02/11/09

7. Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida – protocolo – alteração de parte da deliberação de 08/04/2009

8. Danos materiais no fogo sito em Sesimbra na Rua General Humberto Delgado, bloco 1, sub-cave – indemnização – Paula Macedo

9. Toponímia – atribuição de topónimo a um arruamento situado na Aldeia Nova da Azoia – Rua do Valcovo

10. Toponímia – atribuição de topónimo a um arruamento situado na Almoinha – Rua Marques Marquês

11. Toponímia – atribuição de topónimo a um arruamento situado em Caixas – Rua do Apicultor

12. Toponímia – atribuição de topónimo a um arruamento situado na Charneca da Cotovia – Rua Manuel Faneca

13. Toponímia – atribuição de topónimos a dois arruamentos situados na Corredoura/Casalão – Rua Óscar de Lemos e Rua Carlos César

14. Toponímia – atribuição de topónimo a um arruamento situado na Lagoa de Albufeira – Praceta Heróis de Timor

15. Toponímia – atribuição de topónimos a três arruamentos situados na Maçã – Rua Nuno Bragança, Praceta Nuno Bragança e Rua Gaspar Vaz

16. Toponímia – atribuição de topónimos a três arruamentos situados no Pinhal de Cima – Rua Maluda

17. Toponímia – atribuição de topónimos a três arruamentos situados na Quinta do Conde – Travessa 1.º de Maio, Travessa Damião de Góis e Rua Dr. Orlando Vitorino

18. Toponímia – atribuição de topónimos a três arruamentos situados na Vila de Sesimbra – Rua Dr. José Cardoso Maurício, Rua Mestre Justino da Silva e Rua do Clube Naval de Sesimbra

19. Toponímia – atribuição de topónimos a dois arruamentos situados no Zambujal – Rua Ribeiro Cavalo e Rua da Indústria

20. Toponímia – rectificação da deliberação de 25/03/93, no que respeita à correcção do topónimo do arruamento situado em Sampaio de “Rua do Garruncho” para “Rua do Garrucho”

21. Toponímia – revogação de parte da deliberação de 16/11/05, no que respeita à designação dos topónimos dos arruamentos situados na Maçã

22. Toponímia – revogação de parte da deliberação de 30/10/96, no que respeita à classificação de um arruamento na Aldeia do Meco

23. Toponímia – revogação de parte da deliberação de 02/12/93, no que respeita à classificação de um arruamento situado em Azoia

24. Toponímia – revogação de parte da deliberação de 25/06/97, no que respeita à classificação de um arruamento situado em Caixas

25. Toponímia – revogação de parte da deliberação de 17/03/04, no que respeita à classificação de um arruamento situado em Pedreiras

26. Toponímia – alteração ao traçado da “Estrada do Facho de Santana”, no que se refere à classificação toponímica

27. Toponímia – alteração da classificação toponímica de um arruamento na Venda Nova e revogação de 16/11/05, no que respeita à classificação do arruamento designado por Rua José Gomes Marquês

28. Realização de obra de ligação ao ramal de esgoto da habitação sita na Charneca da Cotovia na Rua Sousa Brandão, 5-A – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Maria Heliodora Correia

29. Realização de obra de ligação ao ramal de esgoto da habitação sita no Zambujal de Cima – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Noémia Oliveira

30. Escola Secundária de Sampaio – conselho geral – representantes da Câmara – designação

31. Carnaval 2010 – colocação de bancadas na Avenida dos Náufragos e Avenida 25 de Abril – fixação do preço de lugar

32. Liga dos Amigos da Quinta do Conde – hipoteca a favor da Caixa Agrícola da Costa Azul do terreno doado pelo Município – declaração de autorização

33. Jardins de Infância 2010 – prolongamento de horários – subsídios

34. Associação de Moradores da Urbanização da Roça – manutenção de espaços verdes e limpeza urbana – subsídio eventual

35. Casa do Povo de Sesimbra – realização de obras – subsídio eventual

36. Carnaval 2010 – cegadas, enterro do bacalhau e cortejo da Tripa Mijona – subsídios

37. GRES Unidos Vila Zimbra – aquisição de veículo em 2.ª mão – subsídio eventual

38. Grupo Desportivo e Cultural do Conde 2 – Grupo Musical Eros – gravação de cd – subsídio eventual

INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE

• Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 15 de Janeiro e de 18 a 25 de Janeiro de 2010 (zona I); de 15 de Janeiro de 2010 (zona II); de 15 a 26 de Janeiro de 2010 (zona III); de 14 a 25 de Janeiro de 2010 (zona V).
• Despachos de gestão urbana – zona oriental de 14 de Janeiro de 2010.
• Toponímia – atribuição de números de polícia: EB1/JI da Quinta do Conde; na Charneca da Cotovia e na Quintinha.

INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS

• Relatório de gestão de 2009 do Gabinete Médico-Veterinário Municipal.
• Vacinação de animais de companhia identificados ao longo dos anos.
• Relatório das aplicações SIG nos vários serviços camarários.

INFORMAÇÕES DA VEREADORA DO PELOURO DA HABITAÇÃO

• Relação da dívida da inquilina municipal sito na Almoinha, 1.ª fase – corpo A – 1.º esq.º, Ana Paula Abreu Pascoal.
• Relação da dívida da inquilina municipal sito na Almoinha, 1.ª fase – corpo A – r/c dt.º, Rute da Costa Nascimento Lima.

INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS

• Ofício do Governador Civil de Setúbal a agradecer o Contributo desta Câmara Municipal para o “Livro Verde da Reforma Comum das Pescas”.
• Ofício de S. Ex.ª o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a agradecer o Contributo desta Câmara Municipal para o “Livro Verde da Reforma Comum das Pescas”.