BARREIRO - Orçamento do GovernoFecha a porta à concretização de projectos há muito reivindicados pela população do Barreiro

Divulgamos o texto integral da moção apresentada por Paulo de Deus, CDU, na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro :

MOÇÃO
O Orçamento de Estado e o PIDDAC e o Concelho do Barreiro

A aprovação do Orçamento de Estado para 2010, confirma as opções e eixos essenciais da política do actual Governo, assente numa política contrária às necessidades de crescimento da economia nacional, na penalização dos rendimentos do trabalho e no favorecimento dos principais grupos económicos e financeiros, não respondendo aos principais problemas das populações da nossa Região e do nosso Concelho.
No momento actual impor-se-ia dinamizar a actividade económica através do investimento público, já que o País se encontra numa grave situação de recessão económica, que não deixará de agravar ainda mais o desemprego.
O investimento previsto, a nível de PIDDAC, é, no entanto, manifestamente insuficiente e está muito longe de dar resposta às necessidades urgentes do País, da Região e do Concelho.
Na nossa Região e, no concreto, no Concelho do Barreiro, o Orçamento de Estado aprovado vem colocar a perspectiva do agravamento da crise económica e social, da injustiça fiscal e da diminuição do já baixo nível de vida dos trabalhadores e das camadas da população com menor poder de compra, como são os pensionistas.
Com este Orçamento, o Governo e o PS, de mão dada com o PSD e o PP, fecham, mais uma vez, a porta à concretização de projectos necessários a uma política de desenvolvimento há muito reivindicados pela população do Barreiro.
Propostas que visam, num plano mais geral, melhorar a situação dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas da população, que visam o aumento da capacidade financeira das autarquias, como é exemplo, o aumento das dotações para o Poder Local ou, num plano mais concreto, em relação ao Concelho do Barreiro, que visam responder a necessidades específicas do Concelho, como são os casos da construção de vias rodoviárias complementares à Terceira Travessia do Tejo; das Unidades de Saúde de Santo António da Charneca, Alto do Seixalinho e Verderena; da recuperação da Escola Básica 2/3 Alvaro Velho (incluindo o seu Pavilhão); do Pavilhão Desportivo da Escola Básica 2/3 da Quinta da Lomba; a construção do novo Posto da GNR em Santo António da Charneca; a criação de uma residência para estudantes, de apoio à Escola Superior de Tecnologia do Barreiro ou ainda a recuperação e beneficiação das Sedes Sociais dos “Penicheiros”, do Penalvense e do F. C. Quinta da Lomba e do parque desportivo do “Santo Antoniense”, entre outras.
Apesar do Orçamento de Estado aprovado não corresponder aos interesses do Barreiro, nesta como noutras alturas, o povo do Barreiro e os seus órgãos autárquicos saberão continuar a luta pela concretização das medidas e propostas conducentes a uma melhoria efectiva das condições de vida dos trabalhadores e da população e ao necessário desenvolvimento do Concelho.
Deste modo, a Assembleia Municipal do Barreiro reunida no dia 26 de Fevereiro de 2010, ciente de interpretar o sentir da população que representa, decide:

1. Manifestar a sua profunda discordância em relação ao Orçamento de Estado para 2009, aprovado na Assembleia da República pelo PS e com o apoio tácito do PSD e do PP, na medida em que não corresponde às necessidades do Concelho e do País;
2. Reafirmar a sua plena disposição de continuar a pugnar para que sejam concretizadas as propostas para o Concelho que foram sendo aprovadas pela Assembleia Municipal e agora rejeitadas em sede de Orçamento de Estado.

Barreiro, 26 de Fevereiro de 2010
Os eleitos da CDU