Assembleia Municipal do BarreiroDireitos da Mulher continua a ser uma questão do presente

Divulgamos o texto integral da Moção, apresentada por Susana Silva, da CDU, na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, que mereceu a aprovação de todas as forças políticas :

MOÇÃO
Dia Internacional da Mulher

Assinala-se no próximo dia 8 de Março o Dia Internacional da Mulher. Depois da sua primeira proclamação no Congresso Internacional das Mulheres Socialistas, realizado em Agosto de 1910, no contexto das reivindicações do movimento operário, na viragem do séc. XIX para o século XX e dos movimentos sufragistas, cem anos são decorridos de lutas intensas pela afirmação dos direitos económicos, sociais e políticos, e contra todas as formas de exploração e discriminação das mulheres.
Pesem embora os inúmeros e muito significativos avanços no sentido da libertação e do progresso social verificados um pouco por todo o mundo, a mulher é ainda sujeita, em muitos lugares, a intoleráveis formas de exploração e opressão. As Nações Unidas propuseram como lema para a comemoração de 2010, “Direitos iguais, oportunidades iguais: Progresso para todos”. Tal significa que, mais do que ultrapassado, o tema dos direitos da mulher continua a ser uma questão do presente, e uma componente indissociável da luta mais geral por uma sociedade mais livre, mais justa e mais democrática.

No nosso país, os dados disponíveis mais recentes sublinham que uma reivindicação tão antiga como “trabalho igual, salário igual” continua ainda a ser dramaticamente actual para muitas milhares de mulheres e em inúmeros e diversificados sectores da actividade económica. Ao mesmo tempo, as mulheres, incluindo aquelas com formação superior, são as mais atingidas pela crescente precarização das relações de trabalho, as mais visadas pelo desemprego. e uma parte muito significativa dos que, nessa situação. não têm acesso ao subsídio de desemprego. Em vários domínios da vida social, direitos importantes consagrados na Constituição e na lei carecem de políticas vigorosas que assegurem e promovam a sua efectiva aplicação.
Urge por isso que as políticas públicas coloquem a promoção dos direitos da mulher, e a igualdade de direitos e oportunidades, como eixo central de uma política orientada para a redução das desigualdades e a promoção da justiça social.
Assim. a Assembleia Municipal Barreiro, tendo isso em conta, reunida no dia 26 de Fevereiro de 2010. decide:

1. Saudar todas as mulheres portuguesas por ocasião da passagem do Dia Internacional da Mulher, e exortá-las ao prosseguimento da luta pela igualdade em todas as esferas da vida e da sociedade;

2. Reclamar dos órgãos de soberania competentes e outros órgãos do poder político a promoção de políticas económicas, sociais e culturais que visem combater as desigualdades entre mulheres e homens, nomeadamente as salariais, o desemprego, a precariedade e a pobreza. e assegurar a participação em igualdade das mulheres;

3. Reclamar igualmente dos órgãos de soberania competentes a adopção de políticas que garantam o exercício e o cumprimento de todos os direitos e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Barreiro, 26 de Fevereiro de 2010
Grupo Municipal da CDU