EM SETÚBALCâmara desenvolve fiscalização a estruturas publicitárias
Esta acção, a realizar durante três meses por uma equipa de técnicos municipais, prevê a identificação, através de um levantamento exaustivo e detalhado dos vários tipos de publicidade, nomeadamente em estruturas (outdoors e mupis) e em cartazes.
Por Jornal Rostos
Relativamente às estruturas publicitárias identificadas que não cumpram os requisitos legais para a sua utilização, a Câmara Municipal, no caso de conseguir identificar os proprietários, concede um prazo para que estes as removam voluntariamente.
Caso se verifique a situação de incumprimento da ordem municipal, a Autarquia, com os próprios meios, irá proceder à remoção das estruturas ilegais, imputando, os custos das operações aos proprietários, que serão ainda alvo de autos de contra-ordenação.
Uma das situações ilegais verificadas com frequência pelos serviços municipais ocorre em períodos de eleições. As estruturas publicitárias utilizadas pelos partidos políticos, que não carecem de qualquer tipo licenciamento, são, muitas vezes, após os actos eleitorais, aproveitadas abusivamente por outras entidades.
Outra ocorrência conservada respeita à colocação abusiva de cartazes publicitários em locais como paredes e semáforos, o que contribui para a degradação do espaço público. A Autarquia tem realizado, repetidamente, acções de fiscalização, sujeitando os infractores a alvo de autos de contra-ordenação e removendo a publicidade.
No âmbito desta operação, as estruturas publicitárias que apresentem todos os requisitos legais exigidos para o efeito passam a estar identificadas com uma chapa amarela com o número de licenciamento.
