DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDORCIAC BARREIRO FAZ RETROSPECTIVA DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM PORTUGAL
Por Jornal Rostos
“Ainda há bem poucos anos, nenhum consumidor português pensava em defender-se.
Confrontado sobretudo com mercados de âmbito local, onde os circuitos comerciais decorriam num quadro simples e claro, os problemas de consumo ou não eram graves ou resolviam-se cara a cara.
Fraudes também as havia, mas a proximidade entre a produção e o consumo tornava mais fácil descobrir se o vinho era a “martelo” ou se o coelho era “gato”.
As próprias técnicas de marketing e a publicidade, que na altura se chamava “reclamos”, não iam longe nos métodos incipientes que adoptavam.
Muitos produtos tinham apenas a marca institucional, originando campanhas de orientação promovidas pelo Estado, visando inculcar hábitos de consumo.
Estávamos no final dos anos 60 e, quando em outros países europeus já se instalara a guerra das imagens de marca, por cá o governo ainda nos mandava comer a pescadinha de Sesimbra e os ovos carimbados.
Se a tendência para a mudança começou a verificar-se com a adesão à EFTA, a revolução de Abril significou um novo compasso de espera para o mercado português. Nessa altura, o consumo queria-se uniformizado e simples, chegando a pensar-se adoptar um sistema de embalagem única de “produtos brancos”.
No final da década de 70, a situação já indiciava mudança. A Coca-Cola entrou no mercado português em 1977 e a televisão a cores chegaria em 1980.
Nas lojas ia aparecendo um bricabraque de utilidades para o lar, hoje perfeitamente banalizadas em catálogos que nos chegam pelo correio, ou através da televisão.
Em pouco tempo, de uma forma rápida e compacta, o mercado português passou da míngua ao excesso.
Liberto de muitas das restrições alfandegárias, ao país chegavam produtos de todo o mundo.
A integração na CEE e a vinda dos respectivos fundos de ajuda económica, o regresso das multinacionais publicitárias, Com o início da televisão a cores, a expansão publicitária (1981 a 1988) decuplicou os seus investimentos.
O BOOM consumista e a sua euforia acarretaram um alargar do leque de escolhas e até de qualidade, mas em contrapartida, a cosmética da publicidade e as características técnicas dos novos produtos passaram a escapar cada vez mais aos critérios de escolha dos consumidores.
A expansão do mercado de consumo e a sofisticação publicitária cresciam em progressão geométrica, as estruturas oficiais de defesa, fiscalização e informação ao consumidor mantiveram-se a funcionar ao “ralenti”, com poucos quadros, verbas limitadas e poucas acções.
Numa visão generalista, a sociedade civil portuguesa, habituada ao come e cala e, eufórica com o novo comércio, comia e calava!
Os jornais vieram abanar o sonambulismo e passividade do consumidor.
Começaram por tratar de assuntos, não só relacionados com a carne, a fruta, o leite, o peixe, o vinho…, como as condições de segurança dos centros comerciais, dos cinemas e das discotecas, a tristeza gastronómica das cantinas escolares e mesmo as creches-aviários, onde as crianças eram depositadas. As vigarices que se escondem por detrás dos negócios que prometiam acabar com as carecas e com as gorduras. O massacre dos transportes rodoviários e o escândalo do armazenamento dos idosos em lares privados e, também a burocracia torturante das repartições públicas, que na altura eram autêntica força de bloqueio ao quotidiano dos portugueses.
A escala da trafulhice encontra-se agora a um nível planetário, com a integração no mercado mundial dos produtos e, o problema é que as estruturas de fiscalização e controle oficiais existentes continuam a ser cronicamente mantidas em estado de subnutrição.
Não foram garantidas as necessidades do momento e, não se acautelaram as necessidades que se avizinhavam com a entrada de Portugal na CE - Comunidade Europeia.
O crédito ao consumo banalizou-se e hoje é enorme o número de famílias endividadas.
Vivem-se actualmente momentos de crise, que não é só económica.
O desafio é de vulto, mas a solução é só uma: a máquina de defesa do consumidor, que até ao momento apenas chocalha peças soltas, terá de passar a funcionar para bem de todos nós”.
