João Lobo, Presidente da Câmara Municipal da MoitaFazer justiça e colocar um ponto final nas especulações e desonestidades políticas

Divulgamos o texto integral da Comunicação, efectuada no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Moita, por João Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita, acompanhado por todos os vereadores da CDU e pela vereadora do PS:

Senhoras e Senhores Jornalistas,
Muito boa tarde a todos e obrigada pela vossa presença.

Foram convidados a comparecer no Salão Nobre dos Paços do Concelho para tomarem conhecimento de uma comunicação que tem por base o culminar de um processo que nos últimos anos suscitou várias notícias e entrevistas e um sem número de insinuações e suspeições, sem qualquer fundamento, por parte dos eleitos dos partidos da oposição na Câmara e Assembleia Municipal.

Como é do conhecimento de todos os senhores jornalistas, no que diz respeito às atribuições dos órgãos autárquicos, concluímos no último mandato o projecto de revisão do Plano Director Municipal da Moita, posteriormente remetido às entidades competentes (CCDR-LVT e Governo), aguardando-se a ratificação do documento pelo Conselho de Ministros.

Ao nível do ordenamento do território, é nosso entendimento que os Planos Directores Municipais e a sua revisão são fundamentais e prioritários para a estruturação e definição de linhas estratégicas de afirmação e desenvolvimento para qualquer Município.

Falamos de instrumentos de gestão imprescindíveis para alcançarmos o progresso, que contemplam as necessidades, os interesses e as vontades de todas as dinâmicas que animam a actividade social, económica, empresarial, cultural e educativa, num quadro de transformação e vitalidade que, no nosso caso, pretende colocar o concelho da Moita na primeira linha dos municípios da Península de Setúbal e da Área Metropolitana de Lisboa.

Importa recordar que fomos pioneiros na apresentação dos PDM de “primeira geração”; e fomos dos primeiros a iniciar o processo de revisão para os PDM de “segunda geração”.

No decurso de todo este processo, assistimos a ataques e campanhas contra o PDM da Moita; no entanto, esses ataques foram mais longe, hostilizando e individualizando particulares e os eleitos da maioria deste executivo.

Esses ataques, perpetrados desde as eleições de 2005, ganharam outro relevo com a aproximação das eleições autárquicas de 2009, mas cremos que os acontecimentos ocorridos nos últimos quatro anos sempre tiveram como objectivo exclusivo descredibilizar a maioria que gere os destinos do Município da Moita, e, em especial, a minha pessoa.

Senhoras e senhores jornalistas,

Os partidos da oposição, no anterior mandato e no decurso da campanha eleitoral para as últimas eleições autárquicas, teceram comentários insinuando ou pretendendo levar os cidadãos do concelho da Moita a suspeitar da nossa conduta, insinuações que se basearam, apenas, em procedimentos naturais da vida política democrática, mas a que a oposição quis, intencionalmente, dar um entendimento que gerasse a desconfiança e confusão junto da população.

Falo-vos da inspecção da Policia Judiciária às instalações da Câmara Municipal da Moita, em 05 de Junho de 2007.
Como informámos naquela data, os inspectores da Polícia Judiciária procederam a buscas, apreenderam material informático e documentos diversos, dando cumprimento ao mandado que lhes tinha sido ordenado.

Desde aquele dia, a oposição, na Câmara e Assembleia Municipal, usou todas as astúcias linguísticas ao seu alcance, com o objectivo político de suscitar a mais ínfima dúvida junto dos cidadãos.
Citando algumas das declarações feitas desde então, por um vereador da oposição, este afirmou que:
“Para além da falta de esclarecimentos a dar à população sobre os protocolos, desanexações da REN, etc., o que levou à exigência duma inspecção por parte da IGAT, inspecção essa pedida por toda a vereação da Câmara Municipal da Moita e foi feita em 2007, mas da qual, até hoje, nada sabemos. Afinal a inspecção já foi feita ou não? Outro aspecto foi a visita que a Polícia Judiciária fez aos Paços do Concelho e levou material informático, discos dos computadores, documentação escrita, mas, até hoje, não sabemos dessa documentação e, portanto, terá de haver um relatório sobre isto, pois nós consideramos que existem aqui alguns aspectos que em nosso entender será muito grave deixar passar em claro e, se houver matéria de incriminação poderá haver aqui alguém que, mesmo depois desta versão do PDM, se for aprovada, poder vir a ser chamada à responsabilidade perante os factos que aqui estão relatados.”

O Sr. Pedro Soares, à data destas declarações, coordenador nacional autárquico e, hoje, deputado na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda afirmou:
“Antes deste processo de revisão estar na Câmara e na Assembleia Municipal, o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Moita andou a negociar uma espécie de revisão do PDM com empresas privadas, sem sequer comunicar isso à Câmara e à Assembleia” e acusou-me de ter “um conjunto de compromissos ilegítimos para a revisão do PDM”.

A oposição não se cansou de usar a expressão “duvidosos”, “ilegítimos” e/ou “famosos protocolos”, referindo-se aos protocolos que foram levados pela Polícia Judiciária, celebrados entre a Câmara Municipal e promotores imobiliários, associando esses documentos a alegadas irregularidades. Ousaram, ainda, caracterizar a maioria desta câmara de malfeitora da “nossa terra” e não esconderam qual o resultado que desejavam para o final desse inspecção.

Desde sempre, pretenderam fundamentar, nesta acção da Polícia Judiciária, o pretexto para, mais uma vez, se adiar a aprovação do PDM, aquele que parece ser objectivo único para a existência dos partidos da oposição na Moita: impedir o nosso desenvolvimento e progresso!

Houve uma clara conjunção de objectivos políticos nesta pretensa intenção de gerar a suspeição sobre a nossa gestão à frente dos destinos do Município. A onda de suposições e insinuações foi, lamentavelmente, transversal a toda a oposição porque todos se uniram no propósito de eliminar a CDU da gestão do Município da Moita.

Senhoras e Senhores Jornalistas,

Para o cabal esclarecimento dos factos, da população e dos partidos da oposição, sabemos agora a origem do mandado da Polícia Judiciária, e cito:

“Face ao conjunto de denúncias anónimas recolhidas, todas elas visando o Município da Moita na pessoa do seu Presidente e as relações, mediadas pelo Advogado Rui Encarnação, entre aquele e diversas empresas de construção, com incidência na gestão do respectivo património urbanístico, sugerindo-se a existência de promiscuidade entre todos, com eventual criação de mais-valias ilegítimas (…).
Foram efectuadas as diligências tidas por pertinentes” ao apuramento dos factos, efectuando-se “a recolha da necessária documentação” através da realização de buscas para apreensão: na Câmara Municipal, designadamente nos gabinetes de trabalho dos visados e nas instalações de várias sociedades suspeitas.

Continuando a citar:
“Solicitou-se ainda ao Banco de Portugal que remetesse os extractos dos movimentos de crédito de valor igual ou superior a cinco mil euros, em que figurassem como titulares ou autorizados os suspeitos (…).
Tal documentação, após remetida, foi objecto de exame por parte do Departamento de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária (…).

Tendo em vista averiguar da eventual existência de sinais exteriores de riqueza dos denunciados, solicitou-se à Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, informação fiscal, bem como, a relativa aos respectivos patrimónios nos últimos quatro anos fiscais (…).
Foi ainda sugerido” que “se solicitasse à Inspecção Geral da Administração Local (IGAL), a realização de uma inspecção uma vez que, como supramente se mencionou, grande parte das situações denunciadas, face às suas características técnico-administrativas, eram da sua competência.
De acordo com o relatório elaborado pela IGAL, verificam-se efectivamente algumas irregularidades no desenvolvimento dos processos de loteamento e de obras particulares, tendo-se no entanto concluído pela inexistência de tratamento discriminatório da autarquia na aprovação de projectos de outros munícipes.”

Refere a Polícia Judiciária que relativamente aos protocolos:
“ (…) concluiu a IGAL que os factos denunciados não se enquadram em condutas penalmente tipificadas.

Também o relatório pericial efectuado ao material informático apreendido não detectou quaisquer conteúdos suspeitos.

Por seu turno, a consulta à Base de Dados da DGCI não permitiu concluir pela existência de sinais exteriores de riqueza comprovados e injustificados.”

“Com efeito, não se prefigura com base na matéria de facto carreada para os autos, a possibilidade de aos suspeitos (que nem sequer chegaram a ser constituídos arguidos, precisamente por inexistência de fundadas suspeitas da prática de crime) vir a ser aplicado em julgamento, uma pena.
De facto, as denúncias apresentadas não encontraram qualquer consonância na prova documental, pericial e testemunhal recolhida (…)”.

“NO CASO VERTENTE, IMPÕE-SE (…) O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.”

Senhoras e senhores jornalistas,

Com este arquivamento, foi dado um passo relevante no sentido de se fazer justiça e colocar um ponto final nas tão prolíferas especulações e desonestidades políticas que, a este propósito, têm sido desenvolvidas no nosso concelho. A divergência de opinião que é característica da democracia não é compatível com atitudes indecorosas e desrespeitadoras da mais elementar consideração pelas pessoas e pelas suas respectivas e coerentes ideias. Espero que todos os intervenientes neste espaço político do nosso concelho recebam o esclarecimento suficiente para poderem assumir a ultrapassagem da situação e assim reunirem as condições para considerarem o PDM como instrumento de reconhecido valor para sustentar uma gestão democrática ao serviço do desenvolvimento do concelho da Moita e do bem-estar das suas populações.

Como disse noutra ocasião acerca deste processo:

“Sempre pugnei e pugno por estar junto das pessoas, junto das gentes do meu concelho, de cara destapada e olhos nos olhos, com toda a frontalidade.”

Mais uma vez, muito obrigado pela vossa presença.