Sofia Martins, Vereadora da Câmara Municipal do BarreiroFazer com que a água continue a ser um bem universal de acesso a todos e um serviço de excelência

Fazer um planeamento a longo prazo de todos os investimentos

Segundo explicaram os autarcas, nos últimos dois a três anos, a CMB investiu na remodelação das redes de águas e saneamento cerca de quatro milhões de euros, sendo que este investimento será continuado. Por outro lado, a Autarquia está a elaborar o Plano Geral de Águas e Saneamento e o Estudo Económico-Financeiro e Tarifário, “que vão permitir fazermos um planeamento a longo prazo de todos os investimentos necessários e termos uma percepção melhor daquilo que é necessário para concretizar um serviço público com maior qualidade e eficiência”, referiu Sofia Martins.
A Autarca lembrou que recentemente saiu legislação sobre esta matéria, nomeadamente a Recomendação Tarifária, emitida pelo Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), actualmente designado como Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), relativa à formação de tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.
Esta recomendação, emitida a 31 de Agosto de 2009, é dirigida às entidades gestoras dos sistemas municipais e multimunicipais que prestem esses serviços aos utilizadores finais, independentemente do modelo de gestão adoptado, bem como às entidades que possuam competência para a aprovação dos respectivos tarifários.
Pretende-se que a recomendação assuma, em 2012, o formato de regulamentação, de modo a que seja cumprida em todo o País, o que irá provocar grandes alterações no tarifário, segundo explicou Sofia Martins.
Por outro lado, Sofia Martins falou sobre o Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos.

Alterações profundas no funcionamento nas águas e saneamento

A recomendação e a legislação têm prazos de aplicação até Agosto de 2012 e “implicam alterações profundas no funcionamento nas águas e saneamento, ao nível do tarifário, do sistema de organização da entidade gestora, neste caso, a CMB”, referiu Sofia Martins. O principal desafio que se coloca à Autarquia é, segundo a Vereadora, “conseguirmos, acompanhando a legislação em prática, não prejudicar os munícipes, fazer com que a água continue a ser um bem universal de acesso a todos e um serviço de excelência”.
No Barreiro, prevê-se que, numa primeira fase de adaptação, sejam aplicadas as directrizes mais simples da recomendação, sendo que, posteriormente, as alterações profundas sejam discutidas a nível da Península de Setúbal e mesmo do País.
Carlos Humberto de Carvalho salientou que “estamos a dar passos seguros e ponderados, sem precipitação, para que tenhamos um serviço de melhor qualidade, penalizando o menos possível os cidadãos”.

“Água como bem público e universal”

O Presidente da CMB assegurou que a água no Barreiro continuará a ser um bem público, ao serviço da população, afastando por completo a possibilidade de privatização. A água “deve estar ao serviço das pessoas e não deve ser um elemento de lucro e comercialização”.
Relativamente à Estação de Tratamento de Águas Residuais Barreiro/Moita, Sofia Martins salientou que vai começar a ser prestado um novo serviço à população em termos de tratamento de águas residuais, pelo que terá de ser também um serviço facturado.