Moção aprovada pela Câmara do Barreiro solicita prioridadeArco Ribeirinho Sul um Projecto prioritário para o Barreiro, a Margem Sul e o País

Moção
Arco Ribeirinho Sul, Um Projecto Prioritário para o Barreiro, a Margem Sul e o País

Considerando o processo de desindustrialização de que o País foi alvo, e em especial a Margem Sul do Tejo, libertando do uso industrial importantes territórios dos concelhos de Almada, Seixal e Barreiro;

Considerando que o período de desenvolvimento industrial nacional de que estes territórios foram principais protagonistas remonta a uma época em que as questões ambientais não se encontravam na linha da frente das preocupações mais relevantes em matéria de políticas públicas;

Considerando que o conhecimento científico detido pela comunidade não permitiu a integração em tempo de medidas de controlo da poluição, que pudessem minimizar os impactes da laboração das indústrias em causa;

Considerando o conjunto de soluções técnicas e científicas de que actualmente a comunidade dispõe, nomeadamente quanto à remediação e à intervenção em matéria de regeneração ambiental;

Considerando a identificação do potencial dos espaços em causa, nomeadamente quanto à área detida pela Baía do Tejo no concelho do Barreiro;

Considerando que a proposta inicial para a adopção de uma visão de conjunto das áreas em causa, remonta a Julho de 2002, tendo à data sido perspectivada a sua requalificação;

Considerando a taxa de execução de fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que, segundo números oficiais, se situava em 31 de Dezembro de 2009, em 9%;

Considerando que os fundos comunitários são determinantes para a execução da requalificação necessária aos espaços industriais em causa, em especial no que toca à área situada no concelho do Barreiro;

Considerando que desde a Criação da Sociedade Arco Ribeirinho Sul, aprovada em 23 de Julho de 2009 em Conselho de Ministros, não existem ainda quaisquer iniciativas que no terreno concretizem a necessária operacionalidade e prioridade que este projecto carece;

Proponho que:

A Câmara Municipal do Barreiro reunida no dia 17 de Março de 2010, em reunião pública nas instalações da Sociedade Filarmónica Agrícola Lavradiense, solicite ao Governo da República que torne o projecto do Arco Ribeirinho Sul num projecto prioritário, tomando todas as medidas necessárias para a mais rápida operacionalização e início dos trabalhos, que conduzirão à requalificação ambiental, nomeadamente do espaço industrial da antiga Companhia União Fabril, sito nas Freguesias do Barreiro e Lavradio.
Mais proponho que desta Moção seja dado conhecimento a S.ª Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro, bem como que seja tornada pública pelos meios habituais.

Barreiro, 17 de Março de 2010,
O Vereador do Partido Social Democrata na Câmara Municipal do Barreiro,
Nuno Miguel S. Banza