NO MONTIJOTarifa de Resíduos Sólidos fixada em três euros
A Câmara Municipal de Montijo aprovou ontem, dia 24 de Março, em reunião ordinária, fixar a tarifa de resíduos sólidos em três euros.
Na reunião de Câmara de 27 de Janeiro, a Câmara Municipal havia aprovado a passagem da tarifa de resíduos sólidos de 1.20€ para 8.22€, aprovação condicionada à necessidade de aproximar progressivamente os valores das tarifas do custo real suportado pelo município na prestação das mesmas.
A votação teve, então, os votos favoráveis do PS e PSD e a abstenção da CDU.
Na reunião de Câmara de 27 de Janeiro, a Câmara Municipal havia aprovado a passagem da tarifa de resíduos sólidos de 1.20€ para 8.22€, aprovação condicionada à necessidade de aproximar progressivamente os valores das tarifas do custo real suportado pelo município na prestação das mesmas.
A votação teve, então, os votos favoráveis do PS e PSD e a abstenção da CDU.
Por Jornal Rostos
No entanto, por manifesto lapso, o valor de 8.22€ foi incluído na tabela de tarifas aprovada na reunião de câmara de 27 de Janeiro, uma situação não sinalizada atempadamente nem pelos serviços, nem pelos autarcas, nem por qualquer cidadão, na fase de discussão pública. Ao receberem agora as suas facturas, os munícipes deram conta do aumento do preço das tarifas em 8.22€ e reclamaram.
Nesse sentido, e de acordo com a orientação de adequar o valor das taxas e tarifas ao seu valor real, definido na reunião do dia 27 de Janeiro, a autarquia aprovou rectificar esta situação, aumentando a tarifa de resíduos sólidos em três euros. Esta proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e do PSD. A CDU que não tinha votado contra o aumento das tarifas em 8,22 € (na reunião de 27 de Janeiro) votou agora contra o aumento para três euros.
A fixação das novas tarifas e taxas municipais decorre da realização de um estudo feito por uma empresa especializada, que apontou para a necessidade de ajustar os preços pagos pelo consumidor ao custo real do serviço prestado pelo município.
Seja como for, considerando a actual crise económica do país, é dever do município prosseguir politicas de solidariedade, coesão social e territorial, capazes de atenuar os efeitos da crise económica e financeira em que vivemos.
Esta decisão assume efeitos retroactivos, pelo que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento irão proceder ao estorno das importâncias cobradas a mais.
Na reunião de câmara foram ainda aprovados os sete dos oito protocolos de competências para as juntas de freguesia do concelho (com excepção da Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes), no valor total de 494.000,00€. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD e da CDU.
Nesse sentido, e de acordo com a orientação de adequar o valor das taxas e tarifas ao seu valor real, definido na reunião do dia 27 de Janeiro, a autarquia aprovou rectificar esta situação, aumentando a tarifa de resíduos sólidos em três euros. Esta proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e do PSD. A CDU que não tinha votado contra o aumento das tarifas em 8,22 € (na reunião de 27 de Janeiro) votou agora contra o aumento para três euros.
A fixação das novas tarifas e taxas municipais decorre da realização de um estudo feito por uma empresa especializada, que apontou para a necessidade de ajustar os preços pagos pelo consumidor ao custo real do serviço prestado pelo município.
Seja como for, considerando a actual crise económica do país, é dever do município prosseguir politicas de solidariedade, coesão social e territorial, capazes de atenuar os efeitos da crise económica e financeira em que vivemos.
Esta decisão assume efeitos retroactivos, pelo que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento irão proceder ao estorno das importâncias cobradas a mais.
Na reunião de câmara foram ainda aprovados os sete dos oito protocolos de competências para as juntas de freguesia do concelho (com excepção da Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes), no valor total de 494.000,00€. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD e da CDU.
