João Lobo, Câmara Municipal da MoitaCom o encerramento do processo de revisão do PDM é altura de todos nos empenharmos no seu cumprimento e na implementação dos projectos estratégicos

Conferência de imprensa do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Moita sobre a revisão do PDM
Paços do Concelho – 26 de Março de 2010

Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Jornalistas,
Muito boa tarde a todos e obrigada pela vossa presença.

O processo de revisão do Plano Director Municipal teve o seu epílogo com a resolução do Conselho de Ministros, realizado ontem. A proposta aprovada pelos Orgãos Municipais entra em vigor após a sua publicação.

Acreditamos que este PDM constitui um pertinente incentivo ao desenvolvimento das potencialidades do Município da Moita, especialmente no que diz respeito à iniciativa empresarial local, à frente ribeirinha e à capacidade participativa e criativa da população, entre outras.

Esta decisão sobre o processo de revisão do Plano Director Municipal faz virar uma página na história recente da vida política e da intervenção das populações e dos seus legítimos representantes, expressão do Poder Local Democrático que há mais de 35 anos se pratica e desenvolve no Concelho.

Ultrapassado que está um obscuro período de contestação, clarificado que está o quadro de intervenção das diversas forças políticas e as respectivas prioridades em termos de desenvolvimento do Concelho, assumidas que estão as propostas e sugestões que a discussão democrática decorrente da participação das populações e da intervenção de todas as instâncias de poder que rigorosa e legalmente se obrigam ao acompanhamento do processo e à salvaguarda da sua legalidade; eis-nos colocados, todos nós – cidadãos-eleitores e autarcas, populações e demais intervenientes no tecido social e económico do nosso concelho – com a gigantesca tarefa de implementar progressivamente as orientações e directrizes do novo PDM, fazendo delas o mais racional aproveitamento e dimensionando o nosso Município para níveis de excelência e qualidade de vida que coloquem a Moita com elevados índices de agradabilidade para se viver e trabalhar.

Importará passar em revista alguns factos e comportamentos.

O projecto de revisão do Plano Director Municipal foi apresentado no inicio do anterior mandato às entidades competentes, depois de devidamente elaborado e aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, a sua discussão pública e respectivas consequências foi morosa; não só obedeceu, como ultrapassou o simples enquadramento legal, propiciando um quadro participativo que deve ser enaltecido.

No quadro do ordenamento do território temos uma concepção que coloca o Plano Director Municipal e sua revisão com estatuto de prioridade relativamente à estruturação e definição de linhas estratégicas de afirmação e desenvolvimento para o nosso Município.
É um instrumento de gestão imprescindível para esse desenvolvimento e nele se perfilam as necessidades, os interesses e as vontades de todas as dinâmicas da actividade económica, social, cultural e educativa num quadro de transformação e vitalidade do Município da Moita.

Assim, fomos pioneiros na apresentação do PDM de primeira geração, tendo o mesmo acontecido em relação à sua revisão que institucionaliza os chamados PDM de segunda geração.

Como todos sabemos a revisão do PDM do concelho da Moita foi alvo de contestação e sobre ela teceram-se as mais variadas teias e opiniões. A sua elaboração, discussão e aprovação constituíram o pólo de grandes ataques e campanhas caracterizados pela surdez perante todos os factos e argumentos apresentados e pela cansativa repetição das mesmas distorções e falsidades.
Mas foi assente na participação democrática ao nível das populações e das instituições que o novo PDM se tornou, seguramente, o documento municipal mais fiscalizado, discutido e sujeito à intervenção e opinião de entidades externas, entre elas a Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que presidia à Comissão Técnica de Acompanhamento constituída por sete entidades, para além dos pareceres solicitados a mais dezanove entidades.

Atitudes de denúncia de conteúdo ético bastante duvidoso mas com sentido político sem deixar margem para dúvidas, suscitaram muitos equívocos, naturais efervescências e alguns dislates. A análise rigorosa do enquadramento legal que sustentou as matérias propostas em sede de revisão tem agora posição final com a resolução do Conselho de Ministros.

Tivemos um prolongado empenhamento em todo o processo: acolhemos diversas reclamações e aspirações formuladas por grupos de cidadãos, apresentámos às entidades competentes sendo que algumas delas foram recusadas liminarmente pela CCDR-LTV; diligenciámos e conseguimos que fosse aceite a proposta municipal de corredores desafectados da Reserva Ecológica Nacional nos Brejos e na Barra Cheia permitindo corresponder às justas necessidades das populações e não comprometendo a função agrícola e ecológica dos solos; agimos sempre com firmeza, maleabilidade e sentido de responsabilidade no decorrer do intenso debate desenvolvido e no relacionamento com as entidades externas com competências de intervenção e aprovação; demos rigor e importância a tudo que ao PDM dissesse respeito; identificámos intervenções, responsabilidades e intenções que, ao longo de todo o processo, se caracterizaram por um elevado grau de sectarismo e insensíveis aos prejuízos para as populações e para o concelho decorrentes da excessiva duração de todo o processo de revisão.

É com natural regozijo que, hoje, verificamos que valeu a pena ser responsável; não ter percorrido caminhos de facilitismo e, até, de demagogia e de ausência de verdade, o que nos permite acolher esta resolução de 25 de Março do Conselho de Ministros, com grande à vontade e com o sentimento do dever cumprido.
A população do Município está de Parabéns e continuará, seguramente, a reconhecer em nós o trabalho, honestidade e competência que sempre afirmamos e que nos caracteriza.

Os actos eleitorais de 2005 e 2009 tiveram, da parte de todos os partidos da oposição, a insistência no tema, embora sem nenhuma novidade argumentatória.

Desde o início da apresentação e discussão pública da revisão do PDM ninguém conseguiu fazer a mais pequena prova de que fossemos responsáveis por qualquer conduta ou procedimentos ilegais, ou que as opções e orientações municipais definidas para o novo PDM se afastassem da prioritária consideração do interesse público e do desenvolvimento sustentado do Município.

Sempre encarámos com grande à vontade o desenvolvimento destes processos e podemos até afirmar que estranhámos uma tão grande demora relativamente às respectivas conclusões e procedimentos. O sentido de consciência tranquila fez-nos acreditar que tudo se poderia tornar claro. Todavia, não podemos deixar de lamentar o tempo perdido que muito útil teria sido para o desenvolvimento do nosso Município.
Mas com a verdade quem sempre ganha é o Povo, seja qual for o momento em que ela se apresente.

Precisamos saber distinguir o salutar exercício da diferença de opinião, da afirmação agressiva e fútil dos desesperos de causa. Os caminhos da democracia têm as suas vicissitudes mas também permitem, com clareza e nos momentos exactos, evidenciar que o trabalho colectivo é importante, que a envolvência das populações é um capital ímpar na defesa dessa mesma democracia.
Com o encerramento do processo de revisão do PDM é altura de todos nos empenharmos no seu cumprimento e na implementação dos projectos estratégicos que este contém, pois só assim podemos ter um Concelho melhor para viver e trabalhar.

É o PDM de todas as populações.

É o PDM do Município da Moita.