Assembleia Municipal do BarreiroLUTAR CONTRA AS INJUSTIÇAS - EXIGIR UMA VIDA MELHOR

Divulgamos o teor integral da moção apresentada pelo deputado Paulo Deus, do PCP/CDU, na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro.
A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU e BE.
O PS e PSD votaram contra.

CDU – Coligação Democrática Unitária

MOÇÃO
LUTAR CONTRA AS INJUSTIÇAS - EXIGIR UMA VIDA MELHOR

Crise, desemprego, baixos salários e pensões, precariedade, destruição da produção nacional, corrupção. É este o resultado de mais de trinta anos de política de direita de governos do PS, do PSD, com ou sem o CDS-PP.
A situação do país reclama uma ruptura e uma mudança de políticas. Mas o Governo PS e também o PSD e o CDS não querem essa mudança.
Os seus compromissos são com os mais ricos e poderosos e não com os trabalhadores, o Povo ou o País. Falam em «consensos» e «acordos» para, em nome da «crise» ou do «défice», concretizar novos ataques aos direitos dos trabalhadores e incentivar a especulação e o lucro, em detrimento da produção nacional.
O desemprego constitui um grave problema. É um factor de perda de produção e de poder de compra, com forte impacto negativo na economia, um factor de pressão sobre a segurança social, um travão ao desenvolvimento.
Contribui para a perda de saberes e de qualificações. Afecta a saúde e representa um risco de instabilidade pessoal e familiar e de exclusão social.
o desemprego não é uma inevitabilidade. O desemprega é fruto do capitalismo e um instrumento deste para pressionar salários e atacar direitos.
O desemprego é um enorme desperdício de recursos. Portugal, por carência de produção, depende cada vez mais das importações e endivida-se, ao mesmo tempo que mais de 700 mil trabalhadores estão no desemprego.
É necessária uma política que fomente a produção nacional, crie emprego e aproveite as capacidades dos trabalhadores.
O aumento dos salários é uma questão de justiça social e uma condição para a melhoria da situação económica do país.
A dimensão do mercado interno é limitada pelo baixo nível de rendimentos da maioria dos trabalhadores.
A redução ou congelamento do poder de compra dos salários não resolve os problemas das empresas e agravaria a recessão.
A redução do rendimento, inclusive a provocada pelas perdas salariais causadas pela crise conduziria a uma maior compressão do mercado interno e a maiores dificuldades no escoamento da produção das empresas. Melhores salários são condição para defender e criar mais postos de trabalho.

Mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores vivem com a instabilidade, a insegurança, os baixos salários, a ameaça do despedimento.
Recibos verdes, contratos a prazo, trabalho subcontratado, estágios que se eternizam muitos deles não remunerados, trabalho clandestino e ilegal. Tudo isto são formas de trabalho precário que se generalizaram sempre com o mesmo objectivo: a máxima exploração para os trabalhadores e o máximo lucro para o grande patronato.
São as trabalhadores com vínculo precário os primeiros a serem despedidos. E é com contratos precários que a maioria dos jovens entra hoje no mundo do trabalho.
Com a aprovação do Código do Trabalho pela mão do governo PS, a precariedade passou a ter uma cobertura e estímulo legal ainda maior. Passaram a ser permitidos horários de 12 horas diárias e 60 horas semanais, valida-se legalmente as situações de trabalhadores a «recibo verde». A precariedade é uma chaga social, que corresponde a relações de trabalho do passado.

Aqueles que pretendem a sua generalização, invocando as “inevitabilidades” do presente, o que querem é o regresso a um tempo em que não havia direitos.
Para o PCP a precariedade não ê uma inevitabilidade!
E possível e urgente acabar com esta situação. A funções permanentes tem de corresponder
contratos permanentes.
O Governo PS e o grande patronato afirmam que o país é pobre, que não tem recursos, que «os portugueses vivem acima das suas passibilidades». A verdade é outra: os lucros dos grandes grupos económicos — banca; energia; telecomunicações e comércio e serviços — só nos primeiros nove meses de 2009, situaram-se acima dos 3 1 00 milhões de euros.
E em tempo de crise financeira profunda e com apoios significativos do Estado, os cinco maiores bancos com actividade em Portugal (CGD; BCP; BES; SANTANDER/TOTTA e BPI) lucraram no ano de 2009, mais de 5,5 milhões de euros por dia.
É contra toda esta situação que os trabalhadores portugueses têm lutado. Exemplo disso mesmo são as lutas dos enfermeiros, no sector ferroviário, na Administração Pública, nos Transportes Sul do Tejo, os jovens trabalhadores, entre muitas outras, com a participação activa e destacada de muitos trabalhadores do nosso concelho.
Assim, a Assembleia Municipal do Barreiro reunida em sessão ordinária, decide:

1. Solidarizar-se com as justas lutas dos trabalhadores portugueses;

2. Reclamar uma politica patriótica comprometida com a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do Povo e o desenvolvimento do país, que assegure:

• uma mais justa distribuição da riqueza — única forma de combater as injustiças e a pobreza — com a valorização dos salários, das reforma e pensões, o apoio às PME’s e a justa tributação dos lucros escandalosos dos grandes grupos económicos;

• um papel determinante do Estado na economia designadamente com o controlo público dos seus sectores estratégicos — banca, transportes, energia, telecomunicações, etc. — interrompendo a politica de privatizações e pondo estas empresas ao serviço do país;

• a valorização e defesa dos serviços públicos com o reforço do ensino público e gratuito, a defesa do serviço nacional de saúde impondo o seu alargamento e gratuitidade, a valorização da segurança social;

• o reforço do conjunto de prestações e direitos sociais, designadamente com o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego ou o direito à reforma para quem tenha mais de 40 anos de descontos;

• a defesa da produção nacional invertendo a lógica de crescente dependência face ao exterior, com o apoio à indústria, à agricultura e às pescas, numa lógica de aproveitamento dos recursos do país e aposta no desenvolvimento cientifico e tecnológico;

• a defesa da soberania do pais face à crescente subordinação e dependência externa.

Barreiro, 8 de Abril de 2010
Os Eleitos da CDU