Eduardo Cabrita na Assembleia MunicipalPEC defende a Ponte Barreiro - Chelas

Na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro foram apresentadas duas moções sobre o PEC, uma pelo Bloco de Esquerda, outra pela CDU.

PEC defende Terceira Travessia do Tejo

No decorrer dos trabalhos da Assembleia Municipal do Barreiro, Eduardo Cabrita, PS, sublinhou que o PEC – “defende a Terceira Travessia do Tejo”, sublinhando que esta é uma decisão “importante para o Barreiro”.
Por outro lado, Eduardo Cabrita, salientou que no Barreiro está prevista a instalação de um novo pólo ferroviário, um projecto que vai contar com o contributo da iniciativa privada.

Privatização parcial da EMEF visa estabelecer parcerias

O deputado do PS, referiu que a “privatização parcial da EMEF” visa criar condições para que existam “parceiros tecnológicos” que permitam a criação do novo pólo ferroviário no Barreiro.
Eduardo Cabrita, sublinhou que o novo pólo ferroviário previsto para o Barreiro vai contribuir para – “respeitar a tradição ferroviária do Barreiro”.
Referiu que o futuro pólo ferroviário passa por novas tecnologias.
José Paleta, PCP/CDU, sublinhou que a grande questão em debate “é o PEC” e as politicas do PEC.

Divulgamos o texto integral da Moção sobre o PEC, apresentada na última reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, pelo deputado José Paleta, do PCP/CDU.
A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PCO/CDU e BE.
Votaram contra o PS e PSD.

CDU – Coligação Democrática Unitária
Moção sobre o PEC

O Programa de Estabilidade e Crescimento — PEC — discutido e votado na Assembleia da República no dia 25 de Março, na linha do Orçamento de Estado já aprovado, confirma e evidência a dimensão do desastre económico e social que o PS, com o apoio do PSD e CDS, quer impor ao País.
Mais sacrifícios, agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, lucros e benesses para os grupos económicos.
Instabilidade e retrocesso social, declínio económico, um país mais empobrecido e atrasado é a lamentável realidade que o PEC e quem o representa promete ao País.
O Governo PS e o grande capital tentam apresentar como inevitável uma política que, ditada pela alienação de sectores estratégicos e pela liquidação da capacidade produtiva, só tem para oferecer como alternativa ao País maiores injustiças, mais desemprego, acentuado empobrecimento dos trabalhadores e da população.

O PEC que o Governo PS apresenta com o aval e o apoio da Comissão Europeia, da OCDE e do FMI, é uma declaração de guerra ao povo português, um travão ao desenvolvimento e progresso do País.
São os cortes nos salários da administração pública, com o congelamento do seu valor e que influenciará a evolução salarial dos trabalhadores do sector privado.
São os cortes nas despesas sociais, a começar pela diminuição do valor do subsídio de desemprego, isto num momento em que este já não chega a metade dos mais de 700 mil desempregados.

É a diminuição nas deduções à colecta de IRS. Impedindo o reembolso de centenas de euros por ano nas despesas de saúde, educação ou habitação de milhares de trabalhadores.
È o aumento dos preços designadamente com a introdução de novas portagens em auto- estradas.
São os cortes no investimento público, em particular de pequena e média dimensão.

O Governo PS avança com mais privatizações, TAP, ANA, EDP, GALP, REN, EMEF, CP Carga, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, linhas suburbanas da CP, entre outras.
A estas empresas juntam-se a componente de seguros da CGD, ou o serviço postal que é garantido pelos CTT cuja entrega ao sector privado significará a destruição deste serviço às populações.
A política de privatizações em Portugal tem sido criminosa. A entrega ao grande capital, nacional e estrangeiro, de empresas públicas, tem sido um factor de degradação dos serviços, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de ruína de milhares de pequenas empresas, de perda de receitas pelo Estado e de soberania nacional.
Ao contrário do que dizem PS, PSD e CDS, o PEC não é um caminho inevitável mas uma opção pelos mais ricos e poderosos, contra o POVO e o País. A obsessão pelo défice das contas públicas não é mais do que um pretexto para fazer avançar medidas para impor restrições ao nosso povo e assegurar privilégios ao grande capital.
A resposta aos problemas do País exige uma ruptura com a politica de direita, uma mudança na vida nacional que garanta emprego, direitos, justiça social, produção e soberania nacional.
Neste tempo de grandes dificuldades, a luta dos trabalhadores e das populações será decisiva não só para derrotar o PEC, mas para impor outra política que responda aos problemas do país.

E para responder aos problemas do País, é necessário:

Aumento dos salários e pensões, visando uma mais justa repartição da riqueza e a dinamização do mercado interno, designadamente com a elevação do salário mínimo nacional para pelo menos 600,00€ até 2013 e o aumento das pensões a começar por mais 25€ naquelas que são mais baixas.

Defesa da produção nacional, apoiando as Micro Pequenas e Médias Empresas, privilegiando o mercado interno, alargando o investimento público, impondo incorporação de produção nacional nos grandes projectos, a taxação das importações e outros apoios às exportações.

Mais justiça na política fiscal, que contribua para mais justiça social, a satisfação das necessidades do Estado e o equilíbrio das contas públicas obrigando a Banca a pagar 25% da taxa de IRC, acabando com o off-shore da Madeira, impondo a taxação das mais valias realizadas na bolsa.

Combate ao desemprego e apoio aos desempregados, combatendo os despedimentos e a precariedade com legislação dissuasora, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações. Apoiando quem está desempregado, com o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego.

Reforço do sector empresarial do Estado, pondo fim imediato ao processo de privatizações e das parcerias publico-privadas, afirmando o interesse nacional em sectores estratégicos por via do controlo público de sectores estratégicos como a banca, a energia, as telecomunicações e os transportes.

Face a esta situação a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida no dia 8 de Abril de 2010, delibera:

Manifestar a sua frontal discordância com o Programa de Estabilidade e Crescimento -PEC.

Considerar que o PEC não só não resolve nenhum dos problemas do País, dos trabalhadores e das populações, como antes os agrava.

Apoiar os trabalhadores e as populações do Barreiro na luta que conduza à derrota do PEC, rompendo com a politica de direita; respondendo aos problemas do País.

Barreiro, 8 de Abril de 2010